Execução Fiscal 0002915-19.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.392,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO NEVES LOPES

OAB/SP 231849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JANDIRA MENEZES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2026, 19:27

Transitado em Julgado em 26/02/2026

13/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JANDIRA MENEZES DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(153)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2026, 19:27

Transitado em Julgado em 26/02/2026

13/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:52

Petição Intercorrente

•29/01/2026, 15:17

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JANDIRA MENEZES DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 20:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO NEVES LOPES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:54

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

12/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de JANDIRA MENEZES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME, JANDIRA MENEZES DE ALMEIDA, EDIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO NEVES LOPES - SP231849 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002915-19.2014.4.03.6141 Vistos. Intime às partes da r. certidão. No mais, reitero o despacho de id. 171763872. Manifeste-se o Exequente no tocante a alegação de parcelamento do débito. Por fim, regularize a Executada a sua representação processual. Intimem-se as partes. SÃO VICENTE, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de JANDIRA MENEZES DE ALMEIDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 12:06

Mandado devolvido cumprido

05/11/2021, 12:06

Mandado devolvido cumprido

05/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 12:03

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de MENEZES & ALMEIDA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:08

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 11:21

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:49

Mandado devolvido cumprido

22/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:19

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 19:31

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 14:51

Mandado devolvido para redistribuição

18/12/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 21:06

Conclusos para despacho

03/11/2020, 20:52

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 12:21

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2020, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

19/07/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:07

Conclusos para despacho

11/06/2020, 23:53

Juntada de certidão

11/06/2020, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 11:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/11/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:58

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:57

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:10

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 15:09

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, AVAL. E INTIMAÇÃO DE BENS IMOVEIS - POSITIVO

08/10/2018, 09:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, AVAL. E INTIMAÇÃO DE BENS IMOVEIS - POSITIVO

08/10/2018, 09:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 686/2017

05/10/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL RECEBIDO DE JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

16/08/2018, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA E NÃO CUMPRIDA

25/07/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: VIA PJE

01/12/2017, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTOS-SP Complemento Livre: 686/2017

22/11/2017, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 4101.2016.01296 EM 09/03/2016 (Guia 2017.0348)

05/07/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2017, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2016, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1298/2016 - NEGATIVO Complemento Livre: CONST.REAVAL. INT. P/LEILÃO

10/06/2016, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 4101.2016.01298 (Guia 2016.0062)

10/03/2016, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO PARA LEILAO Complemento Livre:

09/03/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2015, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAM EM CONJUNTO NESTES AUTOS AS EF Complemento Livre: 3971-87.2014; 1265-34.2014

06/11/2015, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/11/2015, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/11/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2014, 17:27

Sentença

•19/11/2025, 16:43

Despacho

•22/04/2022, 15:02

Despacho

•18/04/2022, 15:19

Despacho

•19/01/2022, 21:38

Despacho

•19/01/2022, 16:46

Despacho

•10/12/2021, 16:47

Despacho

•03/11/2021, 11:37

Despacho

•07/07/2021, 21:30

Despacho

•05/07/2021, 14:38

Despacho

•17/05/2021, 10:34

Despacho

•18/04/2021, 22:25

Despacho

•18/04/2021, 11:21

Despacho

•18/02/2021, 19:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/05/2026, 14:52

Petição Intercorrente

•29/01/2026, 15:17

Sentença

•19/11/2025, 16:43

Despacho

•22/04/2022, 15:02

Despacho

•18/04/2022, 15:19

Despacho

•19/01/2022, 21:38

Despacho

•19/01/2022, 16:46

Despacho

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