Procedimento Comum Cível 5004229-79.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 101.991,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ARIOVALDO RODRIGUES

CPF

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CARDOSO MENDES

OAB/SP 158866·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Réu

EUDES SIZENANDO REIS

OAB/SP 133090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ARIOVALDO RODRIGUES

CPF

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

ATAC - ASSOCIACAO DO PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP

Terceiro

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Reu

ATAC - ASSOCIACAO DO PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA SPA (SANTOS PORT AUTHORITY)

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2024, 14:47

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:01

Juntada de certidão

24/05/2023, 20:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:33

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2024, 14:47

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:01

Juntada de certidão

24/05/2023, 20:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2023, 14:48

Documentos

Comunicações

•07/12/2023, 17:24

Sentença

•29/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:33

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:00

Declarada incompetência

29/03/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:31

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:18

Juntada de comunicações

06/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:02

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:02

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:02

Decorrido prazo de Diretor-Presidente da SPA (Santos Port Authority) em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARIOVALDO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANDREA CARDOSO MENDES - SP158866 REU: DIRETOR-PRESIDENTE DA SPA (SANTOS PORT AUTHORITY), ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP, AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) REU: EUDES SIZENANDO REIS - SP133090 Advogados do(a) REU: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631, MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 D E S P A C H O 1. Ante os esclarecimentos e cálculos apresentados pela parte autora, fixo o valor da causa em R$ 101.991,30 (cento e um mil, novecentos e noventa e e um reais e trinta centavos). Anote-se. 2. Após, intimem-se as partes e, caso nada mais seja requerido, tornem os autos conclusos para sentença. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004229-79.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 10:27

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 11:11

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 22:35

Juntada de Petição de réplica

26/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de réplica

26/10/2021, 17:06

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 18:40

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ATAC - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:34

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 21:26

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:32

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de contestação

12/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de ARIOVALDO RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 13:52

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:04

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 19:54

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2021, 22:08

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:50

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

11/07/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 20:19

Sentença

•29/03/2023, 12:30

Despacho

•16/08/2022, 15:11

Despacho

•15/08/2022, 20:18

Comunicações

•02/06/2022, 13:09

Despacho

•19/01/2022, 21:50

Despacho

•19/01/2022, 14:08

Decisão

•19/11/2021, 16:49

Decisão

•19/11/2021, 15:18

Decisão

•04/10/2021, 17:37

Decisão

•04/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:54

Decisão

•22/09/2021, 14:10

Todos os documentos(19)

Comunicações

•07/12/2023, 17:24

Sentença

•29/03/2023, 12:59

Sentença

•29/03/2023, 12:30

Despacho

•16/08/2022, 15:11

Despacho

•15/08/2022, 20:18

Comunicações

•02/06/2022, 13:09

Despacho

•19/01/2022, 21:50

Despacho

•19/01/2022, 14:08

Decisão

•19/11/2021, 16:49

Decisão

•19/11/2021, 15:18

Decisão

•04/10/2021, 17:37

Decisão

•04/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:54

Decisão

•22/09/2021, 14:10

Despacho

•27/07/2021, 17:04

Despacho

•27/07/2021, 16:36

Decisão

•15/07/2021, 08:57

Decisão

•14/07/2021, 22:08