Execução Fiscal 5000842-48.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.059,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EUDOXIA RAMONA CASTILLO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2022

25/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 14:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:13

Expedição de outros documentos

09/08/2023, 14:17

Expedição de outros documentos

09/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:47

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:28

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 08:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2022

25/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:22

Despacho

•07/06/2023, 19:47

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 14:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:13

Expedição de outros documentos

09/08/2023, 14:17

Expedição de outros documentos

09/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:47

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:28

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:59

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: EUDOXIA RAMONA CASTILLO DE SOUZA S E N T E N Ç A C A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Se for o caso, intime o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Em não dispondo de meios para tanto, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça solicitá-los diretamente à parte executada. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000842-48.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 16:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 12:40

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 21:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:28

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de certidão

25/09/2021, 11:15

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 13:59

Juntada de certidão

30/06/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:09

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:16

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:16

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/03/2020, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:10

Juntada de certidão

06/02/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:38

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:27

Juntada de Petição de custas

01/04/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 13:31

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:29

Expedição de Certidão

07/02/2019, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 18:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2019, 18:07

Despacho

•17/08/2022, 12:09

Sentença

•19/01/2022, 21:56

Despacho

•09/11/2021, 21:37

Despacho

•25/09/2021, 11:18

Despacho

•26/03/2020, 19:15

Despacho

•06/02/2020, 11:10

Despacho

•06/08/2019, 15:44

Despacho

•28/03/2019, 16:13

Despacho

•20/02/2019, 13:31

Procuração/Habilitação

•07/02/2019, 18:07