Execução Fiscal 5007685-92.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.018,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CRP/MS - 14 REGIAO

Terceiro

KARINE SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

FABIANA PEREIRA MACHADO

OAB/MS 13349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:16

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:36

Ofício de transferência eletrônica

•27/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de KARINE SANTOS VIEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:00

Mandado devolvido cumprido

15/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/08/2023, 09:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de KARINE SANTOS VIEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/03/2023, 14:25

Expedição de Carta de citação.

26/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2023, 16:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 16:46

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de KARINE SANTOS VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:12

Expedição de Carta de citação.

19/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260 EXECUTADO: KARINE SANTOS VIEIRA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007685-92.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:27

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 15:05

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 00:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:43

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2020, 18:50

Recebidos os autos

02/12/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 18:20

Sentença

•19/10/2023, 14:16

Despacho

•15/08/2023, 14:00

Despacho

•20/07/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:13

Despacho

•13/09/2022, 21:47

Despacho

•19/01/2022, 22:01

Despacho

•18/12/2020, 14:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:36

Ofício de transferência eletrônica

•27/10/2023, 14:36

Sentença

•19/10/2023, 14:16

Despacho

•15/08/2023, 14:00

Despacho

•20/07/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:13

Despacho

•13/09/2022, 21:47

Despacho

•19/01/2022, 22:01

Despacho

•18/12/2020, 14:27

Despacho

•04/12/2020, 00:54