Execução Fiscal 5000267-69.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.795,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EUDES RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 04/04/2023

11/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023, 13:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:28

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 04/04/2023

11/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:26

Sentença

•04/04/2023, 17:09

11/05/2023, 13:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:28

Expedição de Carta de citação.

27/03/2023, 15:57

Mandado devolvido cumprido

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/03/2023, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 10:17

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: EUDES RODRIGUES FERREIRA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000267-69.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de custas

13/01/2021, 09:37

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 14:30

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 11:47

Despacho

•07/03/2023, 10:22

Despacho

•06/09/2022, 12:37

Outros Documentos

•31/01/2022, 12:52

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Despacho

•01/02/2021, 14:19

Outros Documentos

•12/01/2021, 11:47