Execução Fiscal 0003891-27.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.167,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

ELIAS PEREIRA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085·CPF·Representa: Autor

HELENO AMORIM

OAB/MS 4572·CPF·Representa: Autor

SILVIO LOBO FILHO

CPF·Representa: Autor

LUANA RODRIGUES LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE BARROS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE BARROS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2023, 12:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE BARROS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE BARROS em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:13

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legal

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29/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2023, 12:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:06

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/02/2023, 14:10

Mandado devolvido cumprido

24/02/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: ELIAS PEREIRA DE BARROS DESPACHO Avoquei os autos. Em atenção ao princípio da não-surpresa (artigos 9º e 10 do CPC/2015), manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, sobre a legalidade da anuidade do ano 2010, executada nos autos, uma vez que remonta a período anterior à vigência da Lei 12.514/2011. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003891-27.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 03/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2020.

28/05/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/05/2020, 10:46

Juntada de ato ordinatório

22/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 17:04

Sentença

•23/02/2023, 14:03

Despacho

•26/01/2023, 12:55

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 13:03

Despacho

•25/02/2022, 17:06

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 10:45