Execução Fiscal 5000255-55.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.165,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATTRYCIA FRANCIELLE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de PATTRYCIA FRANCIELLE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:47

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2023, 16:58

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de PATTRYCIA FRANCIELLE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA em 02/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:13

Sentença

•20/07/2023, 14:47

03/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:47

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2023, 16:58

Mandado devolvido cumprido

21/06/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 10:20

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: PATTRYCIA FRANCIELLE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000255-55.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 21:36

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de custas

13/01/2021, 09:56

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 14:02

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 10:17

Despacho

•08/05/2023, 14:52

Despacho

•06/09/2022, 12:38

Outros Documentos

•31/01/2022, 12:56

Despacho

•19/01/2022, 22:03

Despacho

•28/01/2021, 21:36

Procuração/Habilitação

•12/01/2021, 10:17