Execução Fiscal 5000262-47.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.892,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 01/10/2025

08/10/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2023, 22:01

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 01/10/2025

08/10/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:24

01/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 22:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000262-47.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 21:37

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de custas

13/01/2021, 09:40

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 14:17

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:23

Despacho

•25/01/2023, 22:01

Despacho

•06/09/2022, 13:41

Outros Documentos

•31/01/2022, 12:59

Despacho

•19/01/2022, 22:04

Despacho

•28/01/2021, 21:37

Outros Documentos

•12/01/2021, 11:07