Execução Fiscal 0012023-39.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.863,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CRP/MS - 14 REGIAO

Terceiro

MARIA DOROTHEA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

FABIANA PEREIRA MACHADO

OAB/MS 13349·CPF·Representa: Autor

YANE SAARA RODRIGUES

OAB/MS 17622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de citação.

05/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:02

Todas as movimentações(49)

Expedição de Carta de citação.

05/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 14:06

Despacho

•19/12/2024, 14:06

22/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/02/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:30

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: MARIA DOROTHEA DE MORAES DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades e "FS" anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012023-39.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:05

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 20:44

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 22:43

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/03/2020, 16:46

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 18:32

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•08/02/2024, 16:14

Despacho

•30/10/2023, 19:30

Decisão

•19/09/2022, 15:38

Despacho

•19/01/2022, 22:05

Despacho

•30/09/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:46