Execução Fiscal 5006029-71.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 88.779,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:31

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

15/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:15

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Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 13:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/02/2023, 11:25

Mandado devolvido cumprido

23/02/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:42

Juntada de comunicações

03/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO DE SOUZA FRANCO - MS11637 D E S P A C H O Considerando o provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, que deferiu a liberação dos valores de R$ 3.803,46 e R$ 5.925,05 bloqueados nestes autos (comunicação de decisão no ID 170644669): (I) Liberem-se os valores de R$ 3.803,46 e R$ 5.925,05 em favor da parte executada, conforme determinado pela instância superior. Para tanto, considerando a restrição de acesso físico a esta unidade judicial (Portaria Conjunta PRES/CORE n. 09/2020), bem como a possível restrição de acesso às agências bancárias em decorrência da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-COV-2, causador da COVID-19, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006029-71.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que informe por escrito dados bancários de conta de sua titularidade para a qual deseja sejam transferidos os valores cuja liberação restou deferida. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso a parte apresente cópia de cartão bancário, anote-se o sigilo do documento. Com a informação, expeça-se o necessário (transferência bancária) para a liberação do montante bloqueado. (II) Após, uma vez decorrido o prazo para oposição de embargos (ID 54281104), disponibilize-se o saldo remanescente bloqueado nos autos em favor do credor, que deverá fornecer os dados necessários para tanto. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:04

Conclusos para despacho

04/12/2021, 09:30

Juntada de comunicações

03/12/2021, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de CDRP-PARTIDO DOS TRABALHADORES MS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:08

Juntada de comunicações

18/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 21:47

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 21:47

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 20:53

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:47

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2020, 17:01

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 18:22

Juntada de outros documentos

11/07/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:47

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:37

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:41

Juntada de certidão

26/03/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 14:25

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 17:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:36

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2024, 13:36

Despacho

•12/01/2023, 15:27

Despacho

•11/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:19

Despacho

•19/01/2022, 22:04

Comunicações

•01/12/2021, 17:14

Comunicações

•18/06/2021, 11:50

Decisão

•25/05/2021, 21:47

Despacho

•03/03/2021, 20:53

Despacho

•07/05/2020, 18:22

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:36

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2024, 13:36

Despacho

•12/01/2023, 15:27

Despacho

•11/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:19

Despacho

•19/01/2022, 22:04

Comunicações

•01/12/2021, 17:14

Comunicações

•18/06/2021, 11:50

Decisão

•25/05/2021, 21:47

Despacho

•03/03/2021, 20:53

Despacho

•07/05/2020, 18:22

Despacho

•06/05/2019, 17:47

Despacho

•01/04/2019, 17:16

Despacho

•27/03/2019, 16:37

Despacho

•13/09/2018, 14:25