Execução Fiscal 0007409-93.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 13.608,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CEVERINO BENITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

OAB/MS 7400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 15:00

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:50

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/11/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:07

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:12

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 15:12

Não conhecidos os embargos de declaração

26/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(102)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 15:00

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:50

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 14:59

Decisão

•26/11/2025, 15:12

28/11/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:07

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:12

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 15:12

Não conhecidos os embargos de declaração

26/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 16:01

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:48

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

02/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/12/2024, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:30

Não conhecidos os embargos de declaração

03/10/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/08/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:21

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:04

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de CEVERINO BENITO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CEVERINO BENITO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ALGACYR TORRES PISSINI NETO - MS7400 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007409-93.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 22:27

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2021, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária.

01/10/2021, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

27/09/2021, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

19/10/2020, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1488

12/03/2020, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000003009 Complemento Livre:

25/04/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

29/01/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000036501 Complemento Livre:

20/03/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

29/06/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

15/06/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EMB.EXEC Complemento Livre: 00015271920144036000

19/06/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE DESPACHO

19/06/2015, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT,201460000016210 Complemento Livre:

05/05/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2014, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: TRATOR MILLE TM 14 FILIPADO

21/01/2014, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 05:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

10/12/2013, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/12/2013, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/2013, 09:09

Decisão

•26/11/2025, 15:12

Despacho

•02/10/2025, 14:16

Despacho

•02/10/2025, 14:16

Decisão

•03/10/2024, 15:30

Despacho

•26/07/2024, 16:11

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:20

Despacho

•07/06/2024, 19:23

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 22:28

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 22:27