Execução Fiscal 0006439-88.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,07

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

TARCISIO FIDELIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:01

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:43

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 14:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 00:06

14/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:01

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: TARCISIO FIDELIS DA SILVA DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 240633132). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006439-88.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: TARCISIO FIDELIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006439-88.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 22:34

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 22:34

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:56

Despacho

•26/01/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 22:34