Procedimento do Juizado Especial Cível 5001348-71.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.026,47

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 8º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Autor

OCEAN BLUE FLAVOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA

OAB/SP 276360·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MARQUES BORGES

OAB/SP 268856·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Autor

OCEAN BLUE FLAVOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA

OAB/SP 276360·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MARQUES BORGES

OAB/SP 268856·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Juntada de informação

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 05:18

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 05:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 16:41

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Juntada de informação

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 14:28

Sentença

•08/04/2025, 19:08

29/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 05:18

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 05:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 16:41

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2025, 19:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 07:00

Publicado Sentença em 12/03/2025.

14/03/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:37

Gratuidade da justiça não concedida.

07/03/2025, 16:08

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:06

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de réplica

22/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 13:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2023, 16:56

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:56

Expedição de Informação de Irregularidade

29/11/2023, 16:56

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/11/2023, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2023, 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

28/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:54

Declarada incompetência

18/10/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 07:34

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:44

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 12:41

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 21:55

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA - SP276360, ANA CARLA MARQUES BORGES - SP268856 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da apresentação do laudo pericial, facultada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2. Caso não sejam requeridos esclarecimentos complementares, tornem os autos conclusos para fixação dos honorários periciais. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001348-71.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:04

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:13

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:06

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 16:05

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:42

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 16:04

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:04

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:57

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 15:59

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 20:59

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de MOOVE COMERCIO VAREJISTA DE GAMES E BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:57

Publicado Intimação em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:00

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO AMARAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

20/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 22:36

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA LIMA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 14:34

Decorrido prazo de TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2019, 11:39

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

01/02/2019, 18:12

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO AMARAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 02:32

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2018, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:46

Decorrido prazo de TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA LIMA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2018, 15:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:11

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:51

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:18

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA LIMA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:15

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2018, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2017, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 18:57

Conclusos para despacho

15/12/2017, 11:31

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA LIMA em 15/09/2017 23:59:59.

18/09/2017, 01:00

Decorrido prazo de TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:05

Decorrido prazo de ANA CARLA MARQUES BORGES em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:05

Publicado Intimação em 22/08/2017.

14/09/2017, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:19

Juntada de Petição de réplica

06/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 15:08

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:47

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 17:58

Mandado devolvido cumprido

28/07/2017, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2017, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2017, 13:57

Conclusos para despacho

28/06/2017, 18:35

Juntada de certidão

28/06/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2017, 10:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2017, 16:29

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 16:29

Sentença

•07/03/2025, 16:08

Decisão

•08/08/2024, 17:25

Decisão

•28/05/2024, 17:58

Decisão

•09/04/2024, 18:03

Decisão

•22/03/2024, 15:46

Decisão

•18/10/2023, 17:54

Decisão

•18/10/2023, 17:52

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:27

Despacho

•28/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:41

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/05/2025, 14:28

Sentença

•08/04/2025, 19:08

Sentença

•07/03/2025, 16:08

Decisão

•08/08/2024, 17:25

Decisão

•28/05/2024, 17:58

Decisão

•09/04/2024, 18:03

Decisão

•22/03/2024, 15:46

Decisão

•18/10/2023, 17:54

Decisão

•18/10/2023, 17:52

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:27

Despacho

•28/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:41

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:21

Despacho

•31/08/2022, 13:30

Despacho

•09/05/2022, 21:55

Despacho

•19/01/2022, 22:36

Despacho

•19/01/2022, 14:17

Despacho

•23/06/2021, 05:56

Despacho

•16/06/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 19:41

Despacho

•20/11/2020, 06:43

Despacho

•19/11/2020, 13:57

Despacho

•05/03/2020, 15:29

Despacho

•21/08/2019, 16:41

Despacho

•01/02/2019, 18:32

Despacho

•19/02/2018, 16:51

Despacho

•15/12/2017, 18:57

Despacho

•17/08/2017, 15:08

Despacho

•17/07/2017, 18:14