Execução Fiscal 0006423-37.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2016
Valor da Causa
R$ 2.000,07
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
73.***.***.0001-15
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
Terceiro
WALDIRENE VELASQUES
CPF
561.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO ALEXANDRE DA SILVA
OAB/MS 6389
·
CPF
554.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO ORONDJIAN
OAB/MS 5314
·
CPF
250.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025, 14:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024, 00:02
Publicado Decisão em 26/11/2024.
27/11/2024, 00:02
Proferida decisão interlocutória
23/11/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
23/11/2024, 09:58
Conclusos para despacho
16/04/2024, 10:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 00:10
Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 14:01
Proferida decisão interlocutória
12/03/2024, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 00:06
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:24
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Todas as movimentações
(31)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025, 14:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024, 00:02
Publicado Decisão em 26/11/2024.
27/11/2024, 00:02
Proferida decisão interlocutória
23/11/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
23/11/2024, 09:58
Conclusos para despacho
16/04/2024, 10:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 00:10
Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 14:01
Proferida decisão interlocutória
12/03/2024, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 00:06
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022, 22:33
Publicado Despacho em 28/01/2022.
10/02/2022, 22:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 22:06
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
05/02/2022, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 10:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389, ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: WALDIRENE VELASQUES DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 240631440). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006423-37.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.
27/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 14:36
Conclusos para despacho
26/01/2022, 12:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/01/2022, 19:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389, ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: WALDIRENE VELASQUES ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006423-37.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 22:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
19/01/2022, 22:43
Juntada de ato ordinatório
19/01/2022, 22:43
Juntada de documento digitalizado
03/12/2021, 20:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/11/2021, 16:03
Documentos
Decisão
•
23/11/2024, 09:58
Decisão
•
23/11/2024, 09:58
Decisão
•
12/03/2024, 14:01
Despacho de Inspeção
•
10/05/2023, 00:06
Despacho
•
26/01/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 22:44
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 22:43