Execução Fiscal 0033339-62.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.581,88

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA

OAB/SP 271941·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/08/2024, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:14

Todas as movimentações(158)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/08/2024, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2024, 10:05

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 16:43

Despacho

•25/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:44

Conclusos para despacho

30/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 555/2023

14/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.555/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 13:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:07

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

08/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:32

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

28/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 22:13

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:07

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 DESPACHO Concedo o prazo de 15 dias para a parte executada se manifestar acerca da petição de Id 141723562, bem como para efetuar o depósito complementar, se assim o desejar. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033339-62.2007.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 23:09

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Mandado devolvido cumprido

07/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2021, 22:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 18:04

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:19

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2021, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2021, 09:31

Juntada de certidão

19/01/2021, 09:31

Juntada de certidão

19/01/2021, 09:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 03 Complemento Livre:

06/11/2020, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2019, 10:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2019, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/03/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2019, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2019, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/03/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

14/11/2018, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/298

15/08/2018, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 07:54

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20180025007

27/06/2018, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000214324 Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/11/2016, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/195

05/10/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820130257 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO

25/08/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

10/08/2016, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820109407 Complemento Livre:

21/07/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820084460 Complemento Livre:

30/06/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

07/06/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT/TRASLADO Complemento Livre:

04/05/2016, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/05/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/05/2016 PedidoJF: 379-5/2016 Prot: 282160413000194

03/05/2016, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2012: PACOTE: 700571

26/03/2012, 11:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.113/2012 (5a. Vara)

14/03/2012, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/408

22/06/2011, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2011, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

22/02/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. JANEIRO/10 Complemento Livre: ESC.119

03/02/2010, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

10/12/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/04/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2009, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2009, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200861820057939 Complemento Livre:

20/01/2009, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2008, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2008, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

08/10/2008, 09:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2008.61.82.005793-9

05/09/2008, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO FEVEREIRO/MARCO

08/03/2008, 05:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.MANDADO 1 TRIM/2008

08/02/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MAND. CIT. ART. 730 CPC Complemento Livre: ESC. 74

10/08/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2007, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2007, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2007, 13:42

Despacho

•01/12/2023, 19:44

Despacho

•09/08/2023, 21:04

Despacho

•12/07/2023, 23:44

Despacho

•10/04/2023, 15:38

Despacho

•10/04/2023, 15:38

Comunicações

•27/02/2023, 16:02

Decisão

•04/11/2022, 17:32

Decisão

•13/10/2022, 18:07

Decisão

•13/10/2022, 18:07

Despacho

•19/01/2022, 23:09

Despacho

•03/03/2021, 19:19