Execução Fiscal 0013038-75.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OMAR FONTANA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS

OAB/SP 181483·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA NETO

OAB/SP 91445·CPF·Representa: Réu

FABIO JULIANI SOARES DE MELO

OAB/SP 162601·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OMAR FONTANA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTERMARKET IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CORREA CENTENO

CPF

Reu

FUNDACAO TRANSBRASIL

CNPJ

Reu

OMAR FONTANA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2023

07/06/2023, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

20/02/2022, 19:25

Todas as movimentações(120)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2023

07/06/2023, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 18:43

Acórdão

•07/12/2022, 19:57

29/05/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

20/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de FUNDACAO TRANSBRASIL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA CENTENO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de OMAR FONTANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de INTERMARKET IMOVEIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de INTERMARKET IMOVEIS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA CENTENO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de OMAR FONTANA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO TRANSBRASIL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERMARKET IMOVEIS LTDA, JOAO CARLOS CORREA CENTENO, FUNDACAO TRANSBRASIL, OMAR FONTANA Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS - SP181483, ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA NETO - SP91445 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA NETO - SP91445 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601, FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO JULIANI SOARES DE MELO - SP162601, FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 DESPACHO ID 207068014: Eventual recurso e preparo deverá ser direcionado para os autos onde foi proferida a sentença. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013038-75.1999.4.03.6182 Intime-se. Após, certifique-se eventual decurso da sentença de ID 182075979. Cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 23:20

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 07:43

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

11/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de INTERMARKET IMOVEIS LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA CENTENO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:39

Decorrido prazo de OMAR FONTANA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO TRANSBRASIL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:38

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

12/11/2021, 21:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 09:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 09:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2021, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.F.N. EM 10/12/2020 Complemento Livre:

03/12/2020, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2020, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000020733 Complemento Livre: EXECUTADO

14/10/2020, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 843/847

28/09/2020, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2020, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PESSOAL DA R. SENTENÇA DE FL. 43 Complemento Livre: SR. MÁRIO

24/09/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 13:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

14/08/2020, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2020, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Apensado ao proesso n. 0028944-71.2000.403.6182 Complemento Livre:

09/05/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 17:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2013, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2012, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2012, 16:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2011, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 14:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 28.11.2007

26/11/2007, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2007, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2007, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/08/2007, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APEN.EXEC. 2000.61.82.028944-0 Complemento Livre:

14/06/2007, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2006, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2006, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 30/08/2006 Complemento Livre:

13/09/2006, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 16:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200061820289440

11/11/2004, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

26/05/2004, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

05/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2001, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2001, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

05/12/2000, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2000, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2000, 15:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

25/08/2000, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2000, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2000, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2000, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2000, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/1999, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/1999, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/1999, 12:48

Acórdão

•06/12/2022, 15:26

Despacho

•21/02/2022, 21:17

Despacho

•19/01/2022, 23:20

Sentença

•15/12/2021, 09:06

Sentença

•14/12/2021, 17:24

Despacho

•26/11/2021, 18:47