Cumprimento de sentença 0000409-72.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA

OAB/SP 319665·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000232/2025

28/07/2025, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000232/2025

28/07/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

30/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(175)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000232/2025

28/07/2025, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000232/2025

28/07/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:24

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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19/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

30/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de GALI LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:24

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 07:41

Juntada de certidão

22/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:04

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de GALI LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Publicado Despacho em 19/12/2022.

20/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

20/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 11:10

Juntada de certidão

17/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2022, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2022, 10:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 17:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/01/2022, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0000409-72.2014.403.6108 - SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA(SP102546 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E SP319665 - TALITA FERNANDA RITZ SANTANA) X UNIAO FEDERAL Ciência às partes da devolução dos autos da Superior Instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Aguarde-se em Secretaria por quinze (15) dias, se nada requerido, arquive-se o feito.

21/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2021, 21:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2021, 21:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2020, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2020, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 42/2015 (2a. Vara)

09/03/2015, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 42/2015 (2a. Vara)

09/03/2015, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO A PARTIR DA FOLHA 120

03/03/2015, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO A PARTIR DA FOLHA 120

03/03/2015, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561080003510

28/01/2015, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561080003510

28/01/2015, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/87

15/01/2015, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/87

15/01/2015, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080053316 Complemento Livre: APELACAO DA UNIO

15/12/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080053316 Complemento Livre: APELACAO DA UNIO

15/12/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080051877 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE AP DA UNIAO

12/12/2014, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080051877 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE AP DA UNIAO

12/12/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/67

30/10/2014, 05:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/67

30/10/2014, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461080045606

24/10/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461080045606

24/10/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 28/70

09/10/2014, 05:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 28/70

09/10/2014, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2014, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2014, 11:14

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SINDUSTRIAL ENG. LTDA. Complemento Livre:

01/10/2014, 09:53

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SINDUSTRIAL ENG. LTDA. Complemento Livre:

01/10/2014, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2014, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2014, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF UNIAO Complemento Livre: 201461080037746

08/09/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF UNIAO Complemento Livre: 201461080037746

08/09/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2014, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 06:56

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CARGA A FNA, INDEVIDA Complemento Livre: CARGA NO AGENDADA PARA ESSE DIA

22/08/2014, 06:47

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CARGA A FNA, INDEVIDA Complemento Livre: CARGA NO AGENDADA PARA ESSE DIA

22/08/2014, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2014, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2014, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA SINDUSTRIAL Complemento Livre: 201461080035603

21/08/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA SINDUSTRIAL Complemento Livre: 201461080035603

21/08/2014, 11:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 18/41

14/08/2014, 05:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 18/41

14/08/2014, 05:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2014, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2014, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 194/2014/SUFUG/GEPAS CEF Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 129/2014-SD02

08/08/2014, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 194/2014/SUFUG/GEPAS CEF Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 129/2014-SD02

08/08/2014, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/50

17/07/2014, 04:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/50

17/07/2014, 04:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO/FNA Complemento Livre: 201461080028507

11/07/2014, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO/FNA Complemento Livre: 201461080028507

11/07/2014, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201461080024492

09/06/2014, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201461080024492

09/06/2014, 08:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 64/263

30/05/2014, 05:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 64/263

30/05/2014, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/05/2014, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/05/2014, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201461080019459

08/05/2014, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201461080019459

08/05/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2014, 06:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2014, 06:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF, DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461080012018

12/03/2014, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF, DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461080012018

12/03/2014, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/30

06/03/2014, 04:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/30

06/03/2014, 04:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 09:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2014, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2014, 13:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:24

Sentença

•22/08/2024, 16:58

Sentença

•22/08/2024, 14:50

Despacho

•22/05/2024, 13:05

Despacho

•20/05/2024, 15:56

Despacho

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•12/07/2023, 14:00

Despacho

•21/06/2023, 17:53

Despacho

•15/12/2022, 18:30

Despacho

•15/12/2022, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2022, 16:16

Despacho

•08/08/2022, 13:20

Despacho

•06/08/2022, 11:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:24

Sentença

•22/08/2024, 16:58

Sentença

•22/08/2024, 14:50

Despacho

•22/05/2024, 13:05

Despacho

•20/05/2024, 15:56

Despacho

•14/11/2023, 18:58

Despacho

•12/07/2023, 14:00

Despacho

•21/06/2023, 17:53

Despacho

•15/12/2022, 18:30

Despacho

•15/12/2022, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2022, 16:16

Despacho

•08/08/2022, 13:20

Despacho

•06/08/2022, 11:22

Despacho

•17/06/2022, 11:10

Despacho

•10/06/2022, 17:04