Apelação / Remessa Necessária 0025208-48.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 127.109,58

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

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Partes do Processo

TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA

CNPJ

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Terceiro

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HALLEY HENARES NETO

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Partes do Processo(105)

TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

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Terceiro

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UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

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DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

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Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

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Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

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DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

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UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

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PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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Reu

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Reu

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CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:38

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:36

Despacho

•13/03/2026, 17:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 00:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

17/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/03/2026, 13:50

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985

11/03/2026, 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

02/02/2023, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

02/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:50

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:58

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 10:54

Despacho

•11/03/2026, 13:50

Outros Documentos

•06/12/2022, 10:48