Agravo em Recurso Especial 1304223-66.1995.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/06/2020, 18:25

Transitado em Julgado em 18/06/2020

18/06/2020, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020

23/04/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2020

20/04/2020, 17:50

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

20/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/06/2017, 15:11

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2017, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2017, 07:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2020, 17:50

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