Procedimento Comum Cível 5007361-52.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 68.414,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

MANOEL AMERICO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:10

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:47

Juntada de inss - demanda concluída

30/09/2025, 08:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:31

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

10/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:10

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:47

Juntada de inss - demanda concluída

30/09/2025, 08:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:31

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

15/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 18:45

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2024, 19:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:24

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:53

Juntada de certidão

30/04/2023, 08:25

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:57

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:04

Expedição de carta de intimação

15/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL AMERICO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007361-52.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se o Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 20 (dias), responda aos quesitos suplementares ofertados pelo autor (id 149293159). Considerando a complexidade e local do trabalho executado, bem como o seu grau de zelo e especialização, arbitro os honorários em R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), nos termos do disposto na Resolução CJF 305/14. Oportunamente, solicite-se o pagamento. Int. SANTOS, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 19:11

Decorrido prazo de Antonio de Andrade Neto em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:04

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:59

Expedição de carta de intimação

17/06/2021, 11:26

Mandado devolvido cumprido

09/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:22

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:46

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:08

Juntada de certidão

29/03/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:00

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 05:05

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:22

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:46

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2020, 11:46

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:29

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:34

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO OSORIO NEGRINI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:08

Juntada de certidão

02/10/2020, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:47

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:49

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:27

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:24

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:48

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:44

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:44

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

09/03/2020, 10:42

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:42

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

09/03/2020, 10:42

Decorrido prazo de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2020, 10:59

Juntada de certidão

06/02/2020, 09:59

Mandado devolvido cumprido

20/01/2020, 14:23

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 15:10

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2020, 11:52

Juntada de certidão

08/01/2020, 18:13

Juntada de certidão

08/01/2020, 18:13

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:59

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2019, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:11

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 16:26

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 13:31

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2019, 15:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:30

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 19:10

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:06

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MECA LTDA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:05

Juntada de certidão

22/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 17:41

Mandado devolvido cumprido

03/04/2019, 17:41

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 18:04

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2018, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2018, 15:50

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:32

Conclusos para despacho

14/11/2018, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL AMERICO DA SILVA em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 03:06

Publicado Intimação em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:21

Juntada de certidão

27/09/2018, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

21/09/2018, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2018, 16:29

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:14

Juntada de certidão

19/09/2018, 11:05

Expedição de Certidão

18/09/2018, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 13:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2018, 12:10

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 12:10

Decisão

•30/09/2025, 13:47

Decisão

•15/08/2025, 17:10

Decisão

•15/04/2025, 11:41

Acórdão

•18/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:38

Acórdão

•18/07/2024, 13:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:46

Sentença

•19/01/2024, 15:51

Sentença

•19/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:59

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Decisão

•30/09/2025, 13:47

Decisão

•15/08/2025, 17:10

Decisão

•15/04/2025, 11:41

Acórdão

•18/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:38

Acórdão

•18/07/2024, 13:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:46

Sentença

•19/01/2024, 15:51

Sentença

•19/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:59

Sentença

•07/11/2023, 19:24

Sentença

•07/11/2023, 18:46

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:53

Despacho

•24/04/2023, 13:18

Despacho

•10/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:49

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:04

Despacho

•15/03/2022, 13:31

Despacho

•20/01/2022, 07:04

Despacho

•19/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:11

Despacho

•07/05/2021, 16:03

Despacho

•05/05/2021, 15:31

Despacho

•19/03/2021, 16:41

Despacho

•19/03/2021, 13:00

Despacho

•30/01/2021, 07:42

Despacho

•27/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:45

Despacho

•19/11/2020, 11:47

Despacho

•18/11/2020, 15:28

Despacho

•27/08/2020, 22:16

Despacho

•27/08/2020, 18:49

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 21:27

Despacho

•09/03/2020, 14:21

Despacho

•02/10/2019, 16:26

Despacho

•02/10/2019, 15:52

Despacho

•05/06/2019, 10:49

Despacho

•04/06/2019, 19:10

Despacho

•26/03/2019, 09:08

Despacho

•25/03/2019, 18:04

Despacho

•22/11/2018, 12:07

Despacho

•14/11/2018, 11:32

Decisão

•21/09/2018, 16:29