Procedimento Comum Cível 5003727-77.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.277.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR AYRES BORBA

OAB/SP 66800·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

JHONNI HUNTER NOGUEIRA

Terceiro

CODESP

Terceiro

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2026, 11:28

Juntada de informação

13/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 19:46

Publicado Sentença tipo A em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 19:42

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 12:09

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2026, 11:28

Juntada de informação

13/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:38

27/02/2026, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 19:46

Publicado Sentença tipo A em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 19:42

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:19

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:57

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:07

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:42

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:54

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 22:57

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/07/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:49

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 22:39

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 18:13

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:08

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

24/01/2023, 22:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

24/01/2023, 22:04

Recebidos os autos

09/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2022, 11:04

Conclusos para decisão

31/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 12:10

Proferida decisão interlocutória

24/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

24/12/2022, 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

23/12/2022, 13:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:46

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

18/02/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 22:33

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:11

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JAIR AYRES BORBA - SP66800 REU: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186, RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631 D E S P A C H O Petição Id 142182060, da ré: aparentemente, assiste-lhe razão. Com efeito, a decisão de indeferimento de efeito suspensivo comunicada através do Id 54565601, proferida no agravo de instrumento nº 5028269-41.2020.4.03.0000, não corresponderia ao caso concreto. Com isso, providencie a CPE a expedição de ofício ao TRF, para conhecimento da circunstância, com as homenagens de estilo. No mais, vista à ré documentos juntados pela autora (Id 150605585), pelo prazo de 15 dias. Nada mais requerido, tornem conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003727-77.2020.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 23:23

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/08/2021, 15:50

Juntada de comunicações

28/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:57

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 18:34

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:38

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:54

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 13:53

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:50

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 17:16

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:19

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:34

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 19:33

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:13

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:35

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 23:28

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 23:24

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:50

Mandado devolvido cumprido

01/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de diligência

01/07/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:48

Juntada de certidão

26/06/2020, 10:45

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 22:14

Outras peças

•23/02/2026, 20:20

Embargos de Declaração

•23/02/2026, 20:20

Outras peças

•23/02/2026, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 19:45

Sentença tipo A

•22/01/2026, 19:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 16:47

Despacho

•19/05/2025, 18:37

Outros Documentos

•08/04/2025, 15:50

Outros Documentos

•08/04/2025, 15:36

Comunicações

•08/04/2025, 12:13

Despacho

•18/09/2024, 18:43

Comunicações

•29/07/2024, 16:40

Outros Documentos

•25/07/2024, 12:00

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:38

Outras peças

•23/02/2026, 20:20

Embargos de Declaração

•23/02/2026, 20:20

Outras peças

•23/02/2026, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 19:45

Sentença tipo A

•22/01/2026, 19:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 16:47

Despacho

•19/05/2025, 18:37

Outros Documentos

•08/04/2025, 15:50

Outros Documentos

•08/04/2025, 15:36

Comunicações

•08/04/2025, 12:13

Despacho

•18/09/2024, 18:43

Comunicações

•29/07/2024, 16:40

Outros Documentos

•25/07/2024, 12:00

Outros Documentos

•25/07/2024, 12:00

Despacho

•21/06/2024, 17:33

Despacho

•20/06/2024, 17:41

Despacho

•02/02/2024, 18:24

Despacho

•12/12/2023, 12:42

Despacho

•01/12/2023, 18:16

Despacho

•28/11/2023, 18:54

Despacho

•09/10/2023, 20:37

Despacho

•09/10/2023, 20:37

Despacho

•06/10/2023, 18:53

Comunicações

•25/08/2023, 19:21

Comunicações

•25/08/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:49

Outros Documentos

•25/04/2023, 18:02

Despacho

•28/03/2023, 17:44

Despacho

•27/03/2023, 17:35

Despacho

•13/03/2023, 16:48

Decisão

•31/12/2022, 11:33

Decisão

•31/12/2022, 11:04

Decisão

•24/12/2022, 12:10

Decisão

•24/12/2022, 11:51

Despacho

•17/05/2022, 18:46

Despacho

•10/05/2022, 18:43

Despacho

•20/01/2022, 07:29

Despacho

•17/01/2022, 14:15

Petição Intercorrente

•28/10/2021, 23:23

Despacho

•05/10/2021, 18:05

Despacho

•05/10/2021, 15:32

Comunicações

•28/05/2021, 14:42

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 23:57

Despacho

•20/10/2020, 18:55

Despacho

•20/10/2020, 15:19

Decisão

•21/09/2020, 17:50

Decisão

•21/09/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 19:33

Decisão

•04/08/2020, 16:24

Decisão

•04/08/2020, 15:14

Despacho

•29/06/2020, 19:11

Despacho

•29/06/2020, 17:01