Agravo em Recurso Especial 5003882-77.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

DONA CORUJA COMERCIO DE ROUPAS E ESTETICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 16:00

Não conhecido o recurso de DONA CORUJA COMERCIO DE ROUPAS E ESTETICA LTDA

16/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 10:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/05/2023, 13:46

Documentos

-

•03/05/2023, 13:44

-

•03/05/2023, 13:44

-

•03/05/2023, 13:44

-

•03/05/2023, 13:44

-

•03/05/2023, 13:44

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43

-

•03/05/2023, 13:43