Execução Fiscal 0001050-98.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 139.745,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SENE RODRIGUES

OAB/SP 340590·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE LIMA CABRERA

OAB/SP 217719·CPF·Representa: Réu

OLINTO FILATRO FILIPPINI

OAB/SP 183449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:17

Juntada de certidão

16/08/2022, 07:15

Decorrido prazo de EFFECTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:41

Mandado devolvido cumprido

29/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 18:57

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 18:08

Despacho

•15/03/2022, 16:45

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legal

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23/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:17

Juntada de certidão

16/08/2022, 07:15

Decorrido prazo de EFFECTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:41

Mandado devolvido cumprido

29/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de EFFECTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de EFFECTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EFFECTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS SENE RODRIGUES - SP340590, OLINTO FILATRO FILIPPINI - SP183449 D E S P A C H O ID 98390083: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001050-98.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se a empresa executada, por meio dos advogados constituídos, para que apresente a certidão de matrícula atualizada do imóvel ofertado (ID 56686277), conforme requerido pela exequente. Após, com a apresentação ou inércia da executada, abra-se nova vista à exequente para manifestação. Int. Santo André, data do sistema.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:55

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2021, 08:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:35

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:44

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:21

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:21

Juntada de certidão

07/05/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 20:40

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2020, 10:00

Juntada de certidão

27/04/2020, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/04/2020, 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2019, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2019, 12:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

28/03/2019, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

04/12/2018, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/264

04/12/2018, 08:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - TRANSFERÊNCIA Complemento Livre:

29/11/2018, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre: .

10/05/2018, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA ONLINE Complemento Livre: .

12/04/2018, 08:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

24/03/2018, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 2602.2018.00371 EM 06/03/2018 (Guia 2018.0020)

09/03/2018, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2018.00359 EM 06/03/2018 (Guia 2018.0020)

09/03/2018, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - POSITIVO Complemento Livre:

05/03/2018, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/06/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

25/04/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: OFERECIMENTO DO BEM

24/04/2017, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO - MANDADO Complemento Livre: 2602.2017.00748 EM 13/03/2017 (Guia 2017.0051)

27/03/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/2017, 13:07

Despacho

•15/03/2022, 09:58

Despacho

•20/01/2022, 07:42

Despacho

•19/01/2022, 17:58

Despacho

•17/08/2021, 19:49

Despacho

•14/05/2021, 15:36

Documentos Diversos

•17/02/2021, 15:13

Despacho

•10/02/2021, 12:36

Despacho

•08/10/2020, 16:52

Despacho

•05/06/2020, 16:07

Despacho

•13/05/2020, 17:48

Despacho

•30/04/2020, 11:13

Despacho

•28/04/2020, 20:40