Execução Fiscal 0039405-53.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 11.191.975,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 19:22

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/11/2023, 19:19

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:05

Todas as movimentações(146)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 19:22

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/11/2023, 19:19

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:06

Publicado Despacho em 26/09/2023.

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 13:30

Despacho

•01/09/2023, 21:24

27/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

04/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:49

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 21ª Vara Federal Cível em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:36

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 15:35

Expedição de Comunicação via Correios.

17/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:25

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 D E C I S Ã O Dado o tempo decorrido, expeça-se nova comunicação eletrônica ao Juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, solicitando informações quanto a transferência dos valores depositados na conta judicial 1181.635.00003948-8, vinculada ao Mandado de Segurança 0031511-64.1999.4.03.6100. Instrua-se com cópias das decisões, comunicações, ofícios e malote digital anteriormente remetidos àquele Juízo, Com a resposta e confirmação do depósito, cumpra-se a parte final da decisão de Id 46660073, intimando-se a Executada, nos termos em que determinado. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039405-53.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 08:23

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 10:55

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:30

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de certidão

29/03/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de certidão

26/03/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 13:29

Juntada de certidão

26/03/2021, 13:27

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:22

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2020, 10:59

Proferida decisão interlocutória

13/04/2020, 16:07

Conclusos para decisão

28/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de apelação

27/02/2020, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 19:19

Remetidos os Autos (08/01/2020 16:12) para Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050297 Complemento Livre: CARGA URG

03/07/2019, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/07/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

02/07/2019, 16:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/07/2019, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/07/2019 PedidoJF: 891-1/2019 Prot: 382190702015866

02/07/2019, 15:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 833/2016 (1a. Vara) Paote: 727173

12/09/2016, 08:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.833/2016 (1a. Vara)

31/08/2016, 14:39

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC. ARQ.

24/08/2016, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 06:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

03/08/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 06:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MAIO

16/05/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820166673 Complemento Livre: CLS JANEIRO

29/01/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2015, 09:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN NOVEMBRO

11/11/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820136501 Complemento Livre: CLS EXEQ. OUTUBRO

03/10/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2014, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2014, 08:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

15/09/2014, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE JANEIRO Complemento Livre:

08/01/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2013, 09:29

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URGENTE

31/10/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820132756 Complemento Livre: CLS. DESARQ.

29/10/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

25/10/2013, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/10/2013, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/10/2013 PedidoJF: 1636-1/2013 Prot: 282131018004658

25/10/2013, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2012: PACOTE: 700564

26/03/2012, 11:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2012 (1a. Vara)

14/02/2012, 17:10

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

09/02/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2012, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE NOVEMBRO Complemento Livre:

29/11/2011, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820160080 Complemento Livre:

25/11/2011, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2011, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA ART 40 MARCO Complemento Livre:

25/02/2011, 16:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

25/02/2011, 16:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

23/11/2010, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2010, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2010, 11:59

Despacho

•26/07/2023, 15:53

Despacho

•30/06/2023, 14:15

Decisão

•24/06/2022, 19:36

Decisão

•20/01/2022, 08:23

Decisão

•11/01/2022, 10:55

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 16:44

Decisão

•05/03/2021, 17:29

Documento Comprobatório

•11/11/2020, 15:55

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 11:22

Outros Documentos

•08/05/2020, 10:59

Decisão

•13/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:40