Execução Fiscal 0030065-75.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.261.117,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Expedição de outros documentos

21/09/2023, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2023

04/07/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:57

Expedição de outros documentos

14/04/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 13:42

Expedição de outros documentos

05/12/2022, 12:38

Todas as movimentações(242)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Expedição de outros documentos

21/09/2023, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2023

04/07/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:57

Expedição de outros documentos

14/04/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 13:42

Expedição de outros documentos

05/12/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 25/11/2022

25/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

24/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 15:05

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 19:38

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANA MARANI VIKANIS - SP183257, FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763 D E C I S Ã O A Executada requereu o levantamento do depósito de R$1.816.660,44, resultante da penhora no rosto dos autos n.º 0938318-32.1986.4.03.6100, realizada em 11/05/2017, alegando que está vinculada à inscrição n.º 80.2.16.002832-63, que se encontra extinta, como anteriormente reconhecido por este Juízo (id 198825584). Intimada, a Exequente discordou do pedido, alegando que o depósito deveria ser mantido para garantir a inscrição remanescente, n.º 80.6.16.012346-13, atualmente parcelada (id 240153681 e anexos). DECIDO. O pedido da Executada nada mais é que a reconsideração do quanto decidido em 13/10/2021 (id 130690933), quando se determinou o levantamento integral dos depósitos judiciais nas contas 60.902-3 e 60.903-1 e parcial na conta 60.935-0, excetuando justamente o depósito resultante da penhora no rosto dos autos n.º 0938318-32.1986.4.03.6100, anterior ao parcelamento dos débitos executados. Como bem exposto pela Exequente, o fato de referido depósito estar vinculado à inscrição n.º 80.2.16.002832-63, já extinta, não o torna imprestável para garantir a inscrição ainda ativa, n.º 80.6.16.012346-13 (id 240304889). Anoto apenas ser necessária a retificação do depósito, para substituir a inscrição a está vinculada para 80.6.16.012346-13. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030065-75.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Ante o exposto, indefiro o pedido de levantamento do depósito. Expeça-se ofício à CEF para que retifique o depósito judicial, vinculando-o à inscrição 80.6.16.012346-13. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos, sobrestados, em razão do parcelamento. SÃO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANA MARANI VIKANIS - SP183257, FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763 D E C I S Ã O ID 198825584: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030065-75.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:49

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:29

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:36

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:36

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 06:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 18:43

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 15:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:10

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 12:46

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:55

Juntada de comunicações

10/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 22:58

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:02

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:31

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:17

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 09:42

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 14:49

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:44

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:13

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:01

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 10:07

Proferida decisão interlocutória

05/12/2020, 13:26

Juntada de certidão

05/12/2020, 13:15

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 7ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 21ª Vara Federal Cível em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Conclusos para decisão

27/10/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 12:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2020, 11:19

Proferida decisão interlocutória

13/04/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 14:42

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:24

Decorrido prazo de BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2020, 17:38

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:38

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 14:20

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 16:26

Proferida decisão interlocutória

12/02/2020, 15:18

Conclusos para decisão

11/02/2020, 19:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/451

18/09/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063881 Complemento Livre: CLS URG

22/08/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 14:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820057692 Complemento Livre: CLS MAR

22/07/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 12ª VARA CÍVEL Complemento Livre: CLS MAR

01/07/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820012333 Complemento Livre: CLS MARÇO

11/03/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/03/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130733 Complemento Livre: CARGA DEZEMBRO

10/12/2018, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - 11ª VARA CÍVEL Complemento Livre: CLS JULHO

15/10/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000102913 Complemento Livre: CLS JUL

27/07/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000102912 Complemento Livre: CLS JUL

27/07/2018, 11:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 7ª VARA CÍVEL Complemento Livre: ADP

23/07/2018, 09:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 12 ª VARA CÍVEL Complemento Livre: ADP

23/07/2018, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/584

21/06/2018, 08:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPÓSITO - 201861820069210 Complemento Livre: PBL

14/06/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - 12ª VARA CÍVEL Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITO

05/06/2018, 06:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPÓSITO - 201861820062186 Complemento Livre:

05/06/2018, 05:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - 7ª VARA CÍVEL Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0020227-25.2000.403.6100 - JUNTE-SE

08/05/2018, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: AROP 1 SEM 2018

03/05/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820049180 Complemento Livre: EOF URG

27/04/2018, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/254

23/04/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA - 7 VARA CIVEL FEDERAL Complemento Livre: PBL

18/04/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820024757 Complemento Livre: CLS URG

09/03/2018, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: AROP 1 SEM 2018

23/01/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO - SECRETARIA DA 11 VARA CIVEL Complemento Livre: J INFORME-SE

08/01/2018, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820137640 Complemento Livre: CLS URG

18/12/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820119810 Complemento Livre: VISTA FN URG

09/11/2017, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/131

08/11/2017, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: PBL

26/10/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820115088 Complemento Livre: CLS URG

20/10/2017, 13:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

12/09/2017, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/254

12/09/2017, 11:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/09/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 16:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820058556 Complemento Livre: TP 75

05/06/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/05/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2017, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/379

15/05/2017, 06:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre:

11/05/2017, 14:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF URG

11/05/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037833 Complemento Livre: CLS URG

20/04/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002009 Complemento Livre: CLS JAN

20/01/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2017, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2016, 09:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

07/12/2016, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ Complemento Livre: JUNTE-SE

07/12/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820180401 Complemento Livre: CLS DEZEMBRO

02/12/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820165783 Complemento Livre: VISTA FN URG

25/10/2016, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR SETEMBRO

28/09/2016, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2016, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/09/2016, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2016, 16:17

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•05/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:18

Outros Documentos

•05/12/2022, 15:18

Despacho

•25/11/2022, 10:28

Despacho

•21/11/2022, 18:03

Despacho

•21/11/2022, 17:42

Sentença

•03/11/2022, 15:28

Sentença

•28/10/2022, 19:38

Outros Documentos

•19/08/2022, 15:51

Comunicações

•05/08/2022, 21:33

Decisão

•08/02/2022, 18:09

Decisão

•07/02/2022, 14:45

Decisão

•20/01/2022, 08:20

Decisão

•10/01/2022, 16:48

Decisão

•16/12/2021, 11:36

Todos os documentos(34)

Ofício de transferência eletrônica

•05/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório

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•05/12/2022, 15:18

Outros Documentos

•05/12/2022, 15:18

Despacho

•25/11/2022, 10:28

Despacho

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Despacho

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•03/11/2022, 15:28

Sentença

•28/10/2022, 19:38

Outros Documentos

•19/08/2022, 15:51

Comunicações

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Decisão

•08/02/2022, 18:09

Decisão

•07/02/2022, 14:45

Decisão

•20/01/2022, 08:20

Decisão

•10/01/2022, 16:48

Decisão

•16/12/2021, 11:36

Decisão

•16/12/2021, 06:33

Documentos Diversos

•10/12/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 18:06

Outros Documentos

•03/12/2021, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2021, 18:06

Decisão

•28/10/2021, 18:30

Decisão

•13/10/2021, 21:23

Decisão

•30/07/2021, 15:22

Decisão

•22/07/2021, 19:22

Comunicações

•07/06/2021, 14:24

Decisão

•27/05/2021, 09:42

Decisão

•26/05/2021, 21:26

Decisão

•18/03/2021, 15:37

Decisão

•11/12/2020, 10:07

Decisão

•05/12/2020, 13:26

Decisão

•25/04/2020, 11:19

Decisão

•13/04/2020, 21:17

Decisão

•12/02/2020, 16:26

Decisão

•12/02/2020, 15:18