Embargos à Execução Fiscal 5022240-19.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 307.681,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GIORDANO DE CASTRO

OAB/SP 207616·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO STEFANI

CPF·Representa: Autor

ROXELI MARTINS ANDRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2025, 07:54

Juntada de informação

13/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:30

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:09

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2025, 07:54

Juntada de informação

13/03/2025, 21:34

Documentos

Comunicações

•12/05/2025, 16:10

Despacho

•11/12/2024, 22:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:30

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 21:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 20:58

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 10:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:10

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 20:41

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:59

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:58

Juntada de comunicações

03/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE DE CASTRO - SP242292, RODRIGO GIORDANO DE CASTRO - SP207616 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 135382495: Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Denota-se que a pretensão da embargante é de revisão do conteúdo decisório, o que deve ser suscitado em sede de agravo. Sendo assim, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifeste-se a Embargada sobre produção de provas, também justificando necessidade e pertinência. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5022240-19.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 08:19

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/11/2021, 22:11

Decorrido prazo de FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:38

Conclusos para decisão

30/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 08:26

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:56

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 16:14

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/09/2021, 10:57

Recebidos os autos

24/09/2021, 10:57

Distribuído por dependência

21/09/2021, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 20:45

Despacho

•11/12/2024, 22:04

Sentença

•18/09/2024, 18:14

Sentença

•09/04/2024, 16:54

Sentença

•26/02/2024, 19:34

Despacho

•30/10/2023, 19:11

Despacho

•05/10/2023, 16:44

Comunicações

•29/09/2023, 17:47

Decisão

•25/08/2023, 13:01

Decisão

•14/08/2023, 15:18

Decisão

•03/04/2023, 12:29

Decisão

•28/03/2023, 19:40

Comunicações

•04/11/2022, 16:06

Decisão

•26/09/2022, 12:10

Todos os documentos(23)

Comunicações

•12/05/2025, 16:10

Despacho

•11/12/2024, 22:04

Despacho

•11/12/2024, 22:04

Sentença

•18/09/2024, 18:14

Sentença

•09/04/2024, 16:54

Sentença

•26/02/2024, 19:34

Despacho

•30/10/2023, 19:11

Despacho

•05/10/2023, 16:44

Comunicações

•29/09/2023, 17:47

Decisão

•25/08/2023, 13:01

Decisão

•14/08/2023, 15:18

Decisão

•03/04/2023, 12:29

Decisão

•28/03/2023, 19:40

Comunicações

•04/11/2022, 16:06

Decisão

•26/09/2022, 12:10

Decisão

•23/09/2022, 13:47

Decisão

•15/02/2022, 14:22

Decisão

•03/02/2022, 18:59

Comunicações

•03/02/2022, 14:13

Decisão

•20/01/2022, 08:19

Decisão

•10/01/2022, 15:54

Decisão

•07/10/2021, 16:56

Decisão

•01/10/2021, 16:14