Execução Fiscal 0025856-39.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.657.192,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SAFRA WEALTH DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Réu

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/SP 252059·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SANTOS FREITAS

OAB/SP 101031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAFRA WEALTH DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAFRA WEALTH DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:20

Decorrido prazo de SAFRA WEALTH DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 14:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

06/07/2023, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 18:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:44

Todas as movimentações(239)

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:20

Decorrido prazo de SAFRA WEALTH DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Documentos

Outros Documentos

•19/12/2024, 19:20

Despacho

•18/09/2024, 17:58

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legal

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20/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 14:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

06/07/2023, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 18:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2023, 22:11

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:44

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:15

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2022, 19:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:54

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 19:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059-A, RICARDO DE SANTOS FREITAS - SP101031 D E C I S Ã O ID 56446984 e seguintes: Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025856-39.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 08:24

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão

01/07/2021, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/06/2021, 18:54

Juntada de Cálculos judiciais

29/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:04

Publicado Decisão em 24/03/2021.

25/03/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 20:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:33

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:23

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:13

Proferida decisão interlocutória

14/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão

06/03/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:22

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:54

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 16:47

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão

03/02/2021, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 17:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/10/2020, 16:04

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:08

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2020, 17:43

Conclusos para decisão

15/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 18:21

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:07

Decorrido prazo de CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:01

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 18:35

Proferida decisão interlocutória

28/05/2020, 18:18

Conclusos para decisão

26/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 21:30

Proferida decisão interlocutória

21/05/2020, 19:12

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 20:07

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 15:00

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 11:41

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 11:41

Apensado ao processo 0004824-94.2019.4.03.6182

18/02/2020, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 19:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/393

12/09/2019, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 17:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM MM JUIZ Complemento Livre: J. CONCLUSOS, BEM COMO EVENTUAIS EMBARGOS OPOSTOS

15/08/2019, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820070330 Complemento Livre: CLS URG

12/08/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS- AInº 2016.03.00.001852-6

12/08/2019, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA - ANDAMENTO PROCESSUAL E EXTRATO CEF

21/05/2019, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA ACÓRDÃO TRF - EMB DE DECL NÃO CONHECIDO

20/05/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF - EMB DECL NÃO CONHECIDO Complemento Livre: ARO 2 SEM 2018

16/04/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - AI NEGADO PROVIMENTO Complemento Livre: ARO 2 SEM 2018

08/01/2019, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/01/2019, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO - 1ª VARA FEDERAL CÍVEL Complemento Livre:

29/08/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - 01ª VARA FEDERAL CÍVEL Complemento Livre: CLS URG

16/08/2018, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: AROP 1 SEM 2018

02/04/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICAO ELETRONICA Complemento Livre: AROP 1SEM-2017

22/03/2017, 16:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFCIO Complemento Livre: EOF URG

22/03/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: AROP 2 SEM 2016

27/09/2016, 10:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF URG

18/07/2016, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE MANIFESTACAO REF PUBLICACAO

18/07/2016, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/175

19/04/2016, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 105/2016 - INFORMACOES EM AGRAVO Complemento Livre: ENCAMINHADO AO TRF3 VIA CORREIO ELETRONICO

03/03/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 11:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL URG Complemento Livre:

03/03/2016, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA-SUBSECRETARIA 6a TURMA TRF Complemento Livre: REQUISICAO DE INFORMACOES - J. CONCLUSOS

01/03/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820017402 Complemento Livre: TP75

12/02/2016, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO CARGA Complemento Livre: EOF

02/02/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/02/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

02/02/2016, 14:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF

29/01/2016, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/148

29/01/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DETERMINADAS PELO JUIZ Complemento Livre: CONSULTA E-CAC E JULGADO DO STJ EM REsp

27/01/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 14:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL URG Complemento Livre:

27/01/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820059877 Complemento Livre: CLS JUNHO

09/06/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2015, 15:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

06/05/2015, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/206

06/05/2015, 07:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

22/04/2015, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820117297 Complemento Livre: CLS AGOSTO

28/08/2014, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820105905 Complemento Livre: CLS AGOSTO

01/08/2014, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP Complemento Livre:

17/07/2014, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/194

17/07/2014, 06:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

14/04/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820040673 Complemento Livre: CLS URG

01/04/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2014, 08:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA URG

10/03/2014, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/237

10/03/2014, 07:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

28/02/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820017945 Complemento Livre: CLS URG

17/02/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS EXEQUENTE Complemento Livre: AGOSTO

19/08/2013, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2012, 08:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN L 17925 LIVRO ELETRN.

20/07/2012, 08:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JUNHO

05/06/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL

13/04/2012, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/04/2012, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/04/2012, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/269

09/04/2012, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 14:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

30/03/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO OUTUBRO Complemento Livre:

02/12/2011, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO NOVEMBRO Complemento Livre:

01/12/2011, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820131359 Complemento Livre: CLS OUTUBRO

13/10/2011, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

11/10/2011, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 09:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

19/07/2011, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ Complemento Livre: EXPEDIENTE DE BALCAO

18/07/2011, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR PRESCRICAO

06/07/2011, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2011, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2011, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/07/2011, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2011, 09:03

Despacho

•03/05/2023, 18:25

Despacho

•13/03/2023, 19:48

Despacho

•05/09/2022, 17:49

Despacho

•26/08/2022, 21:15

Decisão

•21/02/2022, 13:55

Decisão

•17/02/2022, 19:14

Decisão

•20/01/2022, 08:24

Decisão

•11/01/2022, 10:56

Decisão

•22/03/2021, 16:19

Decisão

•22/03/2021, 15:33

Decisão

•16/03/2021, 10:30

Outros Documentos

•15/03/2021, 16:23

Decisão

•15/03/2021, 16:13

Todos os documentos(30)

Outros Documentos

•19/12/2024, 19:20

Despacho

•18/09/2024, 17:58

Despacho

•03/05/2023, 18:25

Despacho

•13/03/2023, 19:48

Despacho

•05/09/2022, 17:49

Despacho

•26/08/2022, 21:15

Decisão

•21/02/2022, 13:55

Decisão

•17/02/2022, 19:14

Decisão

•20/01/2022, 08:24

Decisão

•11/01/2022, 10:56

Decisão

•22/03/2021, 16:19

Decisão

•22/03/2021, 15:33

Decisão

•16/03/2021, 10:30

Outros Documentos

•15/03/2021, 16:23

Decisão

•15/03/2021, 16:13

Decisão

•14/03/2021, 14:55

Decisão

•06/02/2021, 16:46

Decisão

•05/02/2021, 15:42

Decisão

•27/08/2020, 15:15

Decisão

•17/08/2020, 17:43

Documento Comprobatório

•15/07/2020, 11:41

Decisão

•28/05/2020, 18:35

Decisão

•28/05/2020, 18:18

Embargos de Declaração

•25/05/2020, 19:07

Decisão

•21/05/2020, 21:30

Decisão

•21/05/2020, 19:12

Decisão

•08/05/2020, 16:36

Decisão

•29/04/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:41