Execução Fiscal 0000801-50.2003.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 453.350,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DALRI

OAB/SP 98388·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DALRI CALEFFI

OAB/SP 157788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RED BULL BRAGANTINO FUTEBOL LTDA.

CNPJ

Reu

MAURO BAUNA DEL ROIO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID

CPF

Reu

EDISON RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2021

20/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES COSTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO BRAGANTINO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MAURO BAUNA DEL ROIO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:23

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2021

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 13:38

Despacho

•04/03/2022, 19:55

20/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES COSTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO BRAGANTINO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MAURO BAUNA DEL ROIO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO BRAGANTINO, MAURO BAUNA DEL ROIO, MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID, EDISON RODRIGUES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO ANTONIO DALRI - SP98388 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO ANTONIO DALRI - SP98388 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DALRI CALEFFI - SP157788, SERGIO ANTONIO DALRI - SP98388 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DALRI CALEFFI - SP157788, SERGIO ANTONIO DALRI - SP98388 MAURO BAUNA DEL ROIO CPF: 013.890.928-87, MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID CPF: 054.797.658-50, EDISON RODRIGUES COSTA CPF: 143.647.788-34 CLUBE ATLETICO BRAGANTINO CNPJ: 51.315.976/0001-94,,, [] DESPACHO Informe a parte executada os dados bancários para que seja realizada a transferência dos valores depositados nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, expeça-se o ofício de transferência imediatamente, observando o regramento contido no artigo 262 do Provimento Core 01/20. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000801-50.2003.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 19 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:32

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 10:14

Expedido alvará de levantamento

14/09/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 10:13

Expedido alvará de levantamento

14/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 21:22

Desentranhado o documento

13/09/2021, 21:12

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 21:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2021, 10:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 07:15

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:07

Expedido alvará de levantamento

12/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2021, 09:45

Decorrido prazo de MAURO BAUNA DEL ROIO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES COSTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO BRAGANTINO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

03/07/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:34

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2021, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PFN PARA VIRTUALIZACAO- RESOLUCAO PRES. 142/2017

22/10/2020, 13:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

25/09/2020, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 484/489

20/01/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CLUBE ATLÉTICO BRAGANTINO Complemento Livre: 5391245 E 5391268

18/12/2019, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESPOSTA CEF

18/12/2019, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLICITACAOCEF

13/12/2019, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 735/739

12/12/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/12/2019, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CLUBE ATLETICO BRAGANTINO E OUTROS Complemento Livre:

29/11/2019, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2019, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/10/2019, 12:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 691/694

11/06/2019, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/04/2019, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2019, 08:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 474/476

10/12/2018, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/12/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2018, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

07/11/2018, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/516

19/07/2016, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/07/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230001137 Complemento Livre: REQUERIMENTO - EXECUTADA

19/05/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/139

08/01/2016, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2015, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2015, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

22/04/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2014, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2013, 14:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CLUBE ATLETICO BRAGANTINO Complemento Livre:

26/11/2013, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1744/1754

05/09/2013, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/08/2013, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2013, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000005720 Complemento Livre:

12/06/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2013, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000002348 Complemento Livre:

16/04/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2013, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2013, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

07/01/2013, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261280010858 Complemento Livre:

04/12/2012, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2011, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2011, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2011, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/2011, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/2011, 06:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/07/2011, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2011, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2011, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2011, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/02/2011, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 645/651

12/11/2010, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N2010050038398 Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

30/07/2010, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 08:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 27/2010

29/07/2010, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/07/2010 GUIA: 27

29/07/2010, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2010: PACOTE: 446

30/03/2010, 12:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2010 (1a. Vara)

30/03/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2010, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 11:06

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2008, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN Complemento Livre:

06/10/2008, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2008, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2008, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008050027631 Complemento Livre:

16/06/2008, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/05/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007.280001618-1 Complemento Livre:

21/11/2007, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 45/2007

06/11/2007, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/11/2007 GUIA: 45

06/11/2007, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2007: PACOTE: 446

06/08/2007, 14:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.201/2007 (1a. Vara)

06/08/2007, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 33/2007

31/07/2007, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 31/07/2007 GUIA: 33

31/07/2007, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :446

22/03/2004, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.30/2004 (1a. Vara)

16/03/2004, 10:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/12/2003, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/11/2003, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2003, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2003, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2003, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/10/2003, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2003, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2003, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/09/2003, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2003, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/07/2003, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2003, 10:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2003, 10:35

Despacho

•20/01/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:13

Despacho

•13/08/2021, 16:07

Despacho

•12/08/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:45