Agravo em Recurso Especial 0004074-04.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

ISMAR LOPES FERRAZ

CPF 048.***.***-63

Autor

ZUILA GARCIA DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF 052.***.***-00

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/10/2020, 09:02

Transitado em Julgado em 14/10/2020

14/10/2020, 09:02

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TOBIAS DOS SANTOS - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-11

TERCEIRO

VICTOR HUGO RODRIGUES TOBIAS DOS SANTOS

CPF 219.***.***-33

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEKSEI WALLACE PEREIRA

OAB/SP 158624•Representa: ATIVO

MICHEL DE SOUZA BRANDAO

OAB/SP 157001•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2020

21/09/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2020, 19:01

Não conhecido o agravo de ISMAR LOPES FERRAZ e ZUILA GARCIA DE OLIVEIRA FERRAZ

18/09/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2020

18/09/2020, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/09/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/09/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2020, 16:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/08/2020, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2020, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/08/2020, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2020, 10:10

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