Execução Fiscal 0008188-50.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.987,19

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA CAMARGO NASCIMENTO

OAB/SP 151899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORINGA TRACTORPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2023

29/08/2023, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 10:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de CORINGA TRACTORPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:03

Todas as movimentações(96)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2023

29/08/2023, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 11:37

Despacho

•08/02/2022, 17:03

05/06/2023, 10:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de CORINGA TRACTORPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de CORINGA TRACTORPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORINGA TRACTORPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABIOLA CAMARGO NASCIMENTO - SP151899 D E S P A C H O 1) Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, juntando cópia do contrato/estatuto social, sob pena de ter o nome de seu patrono excluído do sistema informativo processual, relativamente a este processo. 2) ID 14220617: Manifeste-se a exequente sobre sobre a alegação de parcelamento do débito. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008188-50.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de CORINGA TRACTORPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:31

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:08

Juntada de certidão

01/05/2021, 09:48

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:14

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2021, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2021, 16:43

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.246/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/11/2019, 06:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206201901857 Complemento Livre: INTIMACAO

11/10/2019, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2019.01857 EM 16/09/2019 (Guia 2019.0105)

16/09/2019, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXCLUSÃO DE ADVOGADO DO SISTEMA PROCESSUAL

19/02/2019, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000015884 Complemento Livre: ADVOGADO(A) DO (A) EXECUTADO(A): REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/02/2019, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820012536 Complemento Livre: CEF: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

19/02/2019, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

06/02/2019, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/452

08/10/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - EXISTENCIA DE ATIVOS FINANCEIROS

20/09/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/12/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/11/2017, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/225

17/08/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 13:49

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: REJEITADA

09/08/2017, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201661820108353 Complemento Livre: MANIFESTACAO EPE

05/08/2016, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2016, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/183

29/02/2016, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201661000015114

11/02/2016, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT EM 15/12/15 201561000233066

18/12/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT EM 1/12/15 201561820155237

03/12/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/02/2015, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2014.05799

03/02/2015, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2014.05799 (Guia 2014.0256)

16/12/2014, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2014, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/05/2014, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIDO DO SEDI

12/05/2014, 08:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2014, 11:32

Despacho

•20/01/2022, 08:45

Despacho

•17/01/2022, 14:21

Despacho

•03/05/2021, 09:08

Decisão

•05/02/2021, 14:14