Procedimento Comum Cível 0022769-64.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 771.042,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DEXCO S.A

CNPJ

Autor

DURATEX SA

Terceiro

DURATEX S.A

Terceiro

DURATEX S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON DE AZEVEDO

OAB/SP 123988·CPF·Representa: Autor

SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ

OAB/SP 182687·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVA LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DEXCO S.A

CNPJ

Autor

DURATEX SA

Terceiro

DURATEX S.A

Terceiro

DURATEX S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 11/11/2024

06/12/2024, 20:29

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:32

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 11/11/2024

06/12/2024, 20:29

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 19:06

Outros Documentos

•03/10/2024, 14:36

08/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 09:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 13:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 08:36

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 14:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:10

Expedido alvará de levantamento

13/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:09

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 09:01

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 20:43

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEXCO S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON DE AZEVEDO - SP123988, SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ - SP182687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Corrijo erro material constante na decisão ID 105250741, que ao transcrever o valor do cálculo homologado indicou R$ 898.796,78, quando o correto é R$ 897.796,78; passando a se ler: Desse modo, considerando que a anuência entre as partes, e estando os cálculos devidamente discriminados e instruídos, HOMOLOGO OS CÁLCULOS – ID 46530873, fixando a condenação em R$ 897.796,78, posicionados em 06/2020. Prossiga-se de imediato com a expedição das minutas requisitórias, tendo em vista a redução do prazo constitucional para a sua transmissão, conforme EC 114/21. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022769-64.2010.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 08:54

Expedição de outros documentos

19/01/2022, 21:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:11

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 17:36

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 18:27

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

05/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:44

Conclusos para despacho

06/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 12:27

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 235/2019 (6a. Vara)

29/10/2019, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2019 (6a. Vara)

29/10/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 10:53

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:00

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2019, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 17:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2019, 11:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 681/684

20/09/2019, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/09/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2013 (6a. Vara)

31/07/2013, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF-3 Complemento Livre:

31/07/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 2013.61000145151-1 Complemento Livre: DOE 03/07/13

19/07/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2013, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

03/07/2013, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - UNIAO - APELACAO - PROT. 2013.116516-1 Complemento Livre:

19/06/2013, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA-PFN Complemento Livre:

09/05/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000082754-1 Complemento Livre: DO AUTOR

03/05/2013, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 24/69

04/04/2013, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/03/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-MARCO Complemento Livre:

13/03/2013, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

18/01/2013, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 40/42

18/12/2012, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2012, 16:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2012, 15:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 175, EM 30.03.2012

07/05/2012, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/03/2012, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000284274 Complemento Livre: DA UNIAO

06/02/2012, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2011, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 54/65

24/10/2011, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2011, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/2011, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2011, 09:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ A PARTE AUTORA Complemento Livre: AGD VISTA DA PFN

24/06/2011, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/06/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTAS PFN Complemento Livre:

09/05/2011, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 20110001076471

09/05/2011, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2011, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/96

02/05/2011, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 20110000849511

12/04/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA INSPEÇÃO GERAL

28/03/2011, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/03/2011, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 2011.000049303-1

02/03/2011, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 2011.000049305-1

02/03/2011, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2011, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 2132/10 Complemento Livre:

17/12/2010, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

16/12/2010, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

10/12/2010, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 02132/2010

07/12/2010, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/195

07/12/2010, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.DECISAO Complemento Livre:

01/12/2010, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000293912 Complemento Livre: AUTORA

01/12/2010, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000284355 Complemento Livre: AUTORA

25/11/2010, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/40

22/11/2010, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 15:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2010, 14:00

Despacho

•23/09/2024, 16:32

Despacho

•20/09/2024, 18:20

Despacho

•28/05/2024, 19:38

Despacho

•24/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:38

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:35

Despacho

•07/11/2023, 13:54

Despacho

•06/11/2023, 16:08

Despacho

•25/09/2023, 17:08

Despacho

•25/09/2023, 15:07

Todos os documentos(45)

Sentença

•04/10/2024, 19:06

Outros Documentos

•03/10/2024, 14:36

Despacho

•23/09/2024, 16:32

Despacho

•20/09/2024, 18:20

Despacho

•28/05/2024, 19:38

Despacho

•24/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:38

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:35

Despacho

•07/11/2023, 13:54

Despacho

•06/11/2023, 16:08

Despacho

•25/09/2023, 17:08

Despacho

•25/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:38

Ofício de transferência eletrônica

•08/08/2023, 14:38

Despacho

•14/07/2023, 13:02

Despacho

•13/07/2023, 17:10

Despacho

•16/05/2023, 20:04

Despacho

•16/05/2023, 15:07

Despacho

•03/10/2022, 17:19

Despacho

•03/10/2022, 17:18

Despacho

•03/10/2022, 17:16

Despacho

•03/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:20

Despacho

•07/03/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:51

Despacho

•07/03/2022, 13:25

Despacho

•20/01/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:54

Despacho

•17/01/2022, 17:22

Despacho

•22/09/2021, 19:11

Despacho

•22/09/2021, 17:36

Despacho

•26/05/2021, 14:21

Despacho

•18/05/2021, 18:42

Despacho

•18/02/2021, 21:54

Despacho

•09/11/2020, 09:44

Petição Intercorrente

•02/07/2020, 11:09

Despacho

•23/03/2020, 14:05

Despacho

•01/10/2019, 16:28

Despacho

•30/09/2019, 14:36