Execução Fiscal 5006662-21.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006662-21.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:56

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial. Proferido despacho de citação (id 21259276). A citação postal foi positiva (id 26181176). Decorrido o prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, promoveu-se a inclusão de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud (id 52388667). A executada requereu a transformação do valor bloqueado (R$ 12.178,65) em pagamento definitivo e a extinção do feito em razão de pagamento do débito. Promovida a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial e, em seguida, efetuada a conversão em renda, a pedido do exequente (id 58652662). Posteriormente, o exequente informou a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução. Outrossim, manifestou-se pela renúncia à ciência da decisão e ao prazo recursal (id 130797809). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006662-21.2018.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 19:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2021, 09:05

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 09:31

Despacho

•28/04/2021, 14:08

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

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