Apelação Cível 5003030-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 708.018,69

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ROSA TIZUKO SEINO KOGA

CPF

Autor

OSVALDO HEIGI KOGA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERREIRA DA CUNHA

Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ROSA TIZUKO SEINO KOGA

CPF

Autor

OSVALDO HEIGI KOGA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de contraminuta

30/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:19

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/06/2025, 22:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:31

Recurso Especial não admitido

28/05/2025, 20:09

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

•26/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de contraminuta

30/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:19

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/06/2025, 22:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:31

Recurso Especial não admitido

28/05/2025, 20:09

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2025, 23:54

Publicado Acórdão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 17:56

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2025, 17:53

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2025, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024, 06:52

Conclusos com embargos de declaração

07/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2024, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:33

Desentranhado o documento

13/09/2024, 14:08

Conhecido o recurso de OSVALDO HEIGI KOGA - CPF: 207.941.188-87 (APELANTE) e ROSA TIZUKO SEINO KOGA - CPF: 662.978.858-34 (APELANTE) e não-provido

11/09/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 19:21

Juntada de certidão de julgamento

10/09/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2023, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2023, 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção

23/08/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/06/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:04

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:24

Decisão

•29/05/2025, 10:31

Decisão

•28/05/2025, 20:09

Acórdão

•06/03/2025, 12:07

Acórdão

•28/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:17

Acórdão

•13/09/2024, 14:33

Acórdão

•11/09/2024, 16:32

Decisão

•23/08/2023, 13:00

Despacho

•09/11/2022, 19:35

Despacho

•03/11/2022, 16:42

Despacho

•30/05/2022, 14:14

Despacho

•27/05/2022, 14:27

Todos os documentos(37)

Ato ordinatório

•26/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

•26/06/2025, 08:19

Decisão

•29/05/2025, 10:31

Decisão

•28/05/2025, 20:09

Acórdão

•06/03/2025, 12:07

Acórdão

•28/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:17

Acórdão

•13/09/2024, 14:33

Acórdão

•11/09/2024, 16:32

Decisão

•23/08/2023, 13:00

Despacho

•09/11/2022, 19:35

Despacho

•03/11/2022, 16:42

Despacho

•30/05/2022, 14:14

Despacho

•27/05/2022, 14:27

Sentença

•25/04/2022, 14:09

Sentença

•25/04/2022, 13:58

Embargos de Declaração

•18/04/2022, 17:12

Sentença

•23/03/2022, 10:09

Sentença

•17/03/2022, 16:34

Despacho

•15/02/2022, 18:42

Despacho

•28/01/2022, 13:18

Despacho

•20/01/2022, 09:32

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 09:24

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 09:24

Despacho

•07/01/2022, 15:39

Despacho

•04/11/2021, 18:06

Despacho

•04/10/2021, 19:00

Despacho

•29/07/2021, 16:23

Despacho

•07/06/2021, 13:51

Traslado de cópias

•04/05/2021, 12:55

Decisão

•03/05/2021, 17:53

Decisão

•03/05/2021, 14:53

Decisão

•17/03/2021, 17:32

Decisão

•17/03/2021, 17:22

Traslado de cópias

•15/03/2021, 18:00

Despacho

•19/02/2021, 16:25