Procedimento Comum Cível 5002589-24.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.103,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

FLAVIA ADRIANA GEADA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA

CPF

Autor

LIDYANE CURTINHAS DA SILVA GEADA

CPF

Autor

ANDRE FABIANO DA SILVA GEADA

CPF

Autor

FABIO ANDRE DA SILVA GEADA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA ADRIANA GEADA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA RUBINEIA DE CAMPOS

OAB/SP 256745·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 397370·CPF·Representa: Autor

SAMIRELA SIQUEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

FLAVIA ADRIANA GEADA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA

CPF

Autor

LIDYANE CURTINHAS DA SILVA GEADA

CPF

Autor

ANDRE FABIANO DA SILVA GEADA

CPF

Autor

FABIO ANDRE DA SILVA GEADA

CPF

Autor

FLAVIO GABRIEL DA SILVA GEADA

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de F. G. D. S. G. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LIDYANE CURTINHAS DA SILVA GEADA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de A. F. D. S. G. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FABIO ANDRE DA SILVA GEADA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA ADRIANA GEADA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de réplica

07/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de F. G. D. S. G. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LIDYANE CURTINHAS DA SILVA GEADA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de A. F. D. S. G. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FABIO ANDRE DA SILVA GEADA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:33

Despacho

•09/03/2026, 19:12

17/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA ADRIANA GEADA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de réplica

07/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:24

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:23

Desentranhado o documento

09/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:41

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

31/01/2025, 02:04

Publicado Despacho em 27/01/2025.

31/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

29/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:44

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

30/04/2024, 14:18

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:07

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 08:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:13

Publicado Intimação em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA REPRESENTANTE: FLAVIA ADRIANA GEADA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745, REU: UNIÃO FEDERAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 14 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002589-24.2020.4.03.6121

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:57

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:49

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:35

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:59

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2021, 14:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:19

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 17:16

Decorrido prazo de NOEMIA MARIZA DA SILVA GEADA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:27

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:34

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2021, 13:56

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:03

Conclusos para decisão

08/01/2021, 22:45

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:52

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2020, 17:40

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:07

Despacho

•11/06/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 20:32

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•23/01/2025, 19:55

Despacho

•18/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:24

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:29

Despacho

•24/04/2024, 17:26

Decisão

•27/08/2022, 08:14

Decisão

•14/01/2022, 18:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 18:33

Despacho

•09/03/2026, 19:12

Despacho

•11/06/2025, 15:36

Despacho

•03/06/2025, 20:32

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•23/01/2025, 19:55

Despacho

•18/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:24

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:29

Despacho

•24/04/2024, 17:26

Decisão

•27/08/2022, 08:14

Decisão

•14/01/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:54

Decisão

•01/06/2021, 15:19

Decisão

•01/06/2021, 14:27

Decisão

•19/04/2021, 11:51

Decisão

•19/04/2021, 09:34

Decisão

•19/01/2021, 09:03