Execução Fiscal 0002530-60.2012.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.053,21
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO
OAB/SP 395998
·
CPF
384.***.***-16
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 16:48
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ROSILANE ARAUJO DA SILVA
CPF
190.***.***-40
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Reu
ROSILANE ARAUJO DA SILVA
CNPJ
00.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 09/04/2024
03/06/2024, 16:47
Decorrido prazo de ROSILANE ARAUJO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de ROSILANE ARAUJO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
11/04/2024, 00:03
Publicado Sentença em 10/04/2024.
11/04/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 21:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
17/03/2024, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 16:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/03/2024, 16:25
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 16:48
Transitado em Julgado em 09/04/2024
03/06/2024, 16:47
Decorrido prazo de ROSILANE ARAUJO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de ROSILANE ARAUJO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
11/04/2024, 00:03
Publicado Sentença em 10/04/2024.
11/04/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 21:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
17/03/2024, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 16:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/03/2024, 16:25
Conclusos para despacho
12/06/2023, 21:37
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023, 15:01
Conclusos para julgamento
25/11/2022, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 17:06
Conclusos para despacho
17/11/2022, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 15:58
Decorrido prazo de SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:03
Publicado Citação e intimação em 24/01/2022.
05/02/2022, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
05/02/2022, 11:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2022, 12:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSILANE ARAUJO DA SILVA, ROSILANE ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO - SP395998 Advogado do(a) EXECUTADO: SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO - SP395998 D E S P A C H O Cumpra a Secretaria a determinação contida no despacho de fl. 162 (ID 22927299), intimando-se a Curadora nomeada. Expeça-se o necessário. Int. CARAGUATATUBA, 2 de julho de 2021. Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002530-60.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba
21/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 17:40
Conclusos para despacho
02/07/2021, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 17:29
Decorrido prazo de SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 16:25
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/05/2020, 11:39
Conclusos para despacho
05/05/2020, 11:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/02/2020, 07:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/02/2020, 13:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/02/2020, 14:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2020, 14:15
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/02/2020, 13:53
Decorrido prazo de ROSILANE ARAUJO DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 03:38
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2019, 17:33
Publicado Intimação em 07/11/2019.
08/11/2019, 03:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/11/2019, 03:04
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 17:37
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 17:37
Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019, 16:32
Conclusos para despacho
28/10/2019, 16:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/10/2019, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 17:41
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
27/06/2019, 12:54
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
27/06/2019, 12:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. n. 201935000000995 Complemento Livre:
27/06/2019, 09:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/04/2019, 13:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
13/03/2019, 10:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2019, 14:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/02/2019, 14:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/02/2019, 13:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/02/2019, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/02/2019, 11:23
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: aguarda nomeação urador exeutado faleido
18/07/2018, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/05/2018, 13:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/05/2018, 07:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/05/2018, 07:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2018, 09:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/04/2018, 11:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2018, 12:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2018, 10:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/02/2017, 14:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/02/2017, 11:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/02/2017, 11:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITE INT Complemento Livre:
20/02/2017, 14:13
Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:
14/02/2017, 17:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO BACENJUD Complemento Livre:
16/01/2017, 11:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/08/2016, 09:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/08/2016, 14:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/08/2016, 14:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201661350002055 Complemento Livre:
18/08/2016, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/08/2016, 10:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/07/2016, 06:01
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: intimação e penhora Complemento Livre: negativa de endereço
06/07/2016, 14:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:
16/02/2016, 13:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/04/2014, 06:43
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
29/04/2014, 06:43
Recebimento - RECEBIMENTO
29/04/2014, 06:43
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
28/04/2014, 07:24
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
28/04/2014, 07:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 793/797
23/04/2014, 06:54
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 38/2014 Complemento Livre:
03/04/2014, 08:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/03/2014, 09:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/03/2014, 09:27
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 682/688
21/03/2014, 06:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 38/2014 Complemento Livre: BBRASIL
07/03/2014, 14:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/03/2014, 10:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/03/2014, 10:15
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1124/1144
11/06/2013, 07:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/05/2013, 11:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/05/2013, 14:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2013, 14:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361350000676-1 Complemento Livre:
16/05/2013, 06:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/05/2013, 11:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/05/2013, 07:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/04/2013, 14:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/04/2013, 16:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/04/2013, 14:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
28/02/2013, 07:58
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/12/2012, 12:25
Documentos
Sentença
•
02/04/2024, 18:12
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 19:26
Despacho
•
24/01/2023, 15:01
Despacho
•
17/11/2022, 17:06
Despacho de Inspeção
•
25/05/2022, 15:58
Despacho
•
16/11/2021, 17:40
Despacho de Inspeção
•
03/05/2021, 17:29
Despacho de Inspeção
•
24/06/2020, 16:25
Despacho
•
29/10/2019, 15:28