Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001200-91.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 89.334,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO KEMPE DE MACEDO

OAB/SP 33245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 12:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:10

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:54

Processo Desarquivado

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:24

Todas as movimentações(255)

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 12:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:50

Despacho

•30/03/2026, 22:10

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:10

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:54

Processo Desarquivado

30/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:24

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:22

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:18

Desentranhado o documento

17/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:26

Desentranhado o documento

12/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:26

Processo Desarquivado

12/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 17/02/2023

29/05/2023, 12:18

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 18:54

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:15

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 21:35

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:16

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:47

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO KEMPE DE MACEDO - SP33245 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em quinze dias, requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001200-91.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:37

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:21

Juntada de petição inicial

29/09/2021, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2021, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 135/2015 (1a. Vara)

06/10/2015, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270013214 Complemento Livre:

21/09/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2015, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/479

01/09/2015, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: FOLHA SENTENCA

06/08/2015, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050039890 Complemento Livre:

03/08/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2015, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2015, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 810/822

01/06/2015, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/2015, 07:49

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

18/05/2015, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/11/2014, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270016026 Complemento Livre:

19/11/2014, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MATEUS GALANTE OLMEDO Complemento Livre: NUMERO : 85/2014 VALIDADE 60 DIAS

10/11/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 08:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: MANIFESTACAO ESCLARECIMENTOS LAUDO PERICIAL

05/11/2014, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2014, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2014, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050052599 Complemento Livre:

17/10/2014, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2014, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270012920 Complemento Livre:

17/09/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2014, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1240/1243

04/09/2014, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270009276 Complemento Livre:

18/07/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

10/07/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270009276 Complemento Livre:

10/07/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270006557 Complemento Livre:

07/05/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2014, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270003530 Complemento Livre: AUTOR

11/03/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2014, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/529

25/02/2014, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270015913 Complemento Livre:

16/12/2013, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270015914 Complemento Livre:

16/12/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

16/09/2013, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2013, 05:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1031

22/08/2013, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

20/08/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

07/08/2013, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270007864 Complemento Livre:

30/07/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270007719 Complemento Livre:

30/07/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2013, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/604

19/06/2013, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050026725 Complemento Livre:

10/06/2013, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2013, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270004975 Complemento Livre: AUTOR

20/05/2013, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2013, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/529

17/04/2013, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2013, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270002964 Complemento Livre: PERITO

08/04/2013, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

01/03/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612700959 Complemento Livre: AUTOR

05/02/2013, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612700027 Complemento Livre: PERITO

05/02/2013, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PERITO Complemento Livre:

21/01/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270015582 Complemento Livre: AUTOR

15/01/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2012, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 852/855

04/12/2012, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENUMERACAO DE FOLHAS Complemento Livre: A PARTIR DE FL. 247

21/11/2012, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

19/11/2012, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050048691 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2012, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050036039 Complemento Livre: UNIAO

12/07/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2012, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20126127004939 Complemento Livre: AUTOR

14/05/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2012, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 763/766

24/04/2012, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2012, 11:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: opia de deisao em agravo de instrumento Complemento Livre:

01/07/2011, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2011, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

23/03/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2011, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2011, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: PFN

16/12/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1155

14/10/2010, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2010, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2010270014075

22/09/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2010, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

15/09/2010, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/09/2010, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2010, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2010, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2010270009074

18/06/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2010, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

18/06/2010, 05:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2009, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre: AI 2009.03.0028035-6

14/09/2009, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 09.219708 Complemento Livre: AUTOR

21/08/2009, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2009, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2009, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1033/1038

29/07/2009, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 09.7835 Complemento Livre: OF 535/2009-CEF

02/07/2009, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2009, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre:

28/05/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2009, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2009, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2008, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1522/1527

17/10/2008, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2008, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 711/717

10/04/2008, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2008, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2008, 14:31

Despacho

•17/06/2024, 13:18

Despacho

•12/06/2024, 12:55

Despacho

•28/03/2023, 09:24

Despacho

•27/03/2023, 18:37

Despacho

•15/02/2023, 17:18

Despacho

•23/01/2023, 14:03

Despacho

•23/01/2023, 13:46

Sentença

•29/11/2022, 15:35

Sentença

•29/11/2022, 14:13

Despacho

•07/11/2022, 14:41

Despacho

•07/11/2022, 14:28

Despacho

•24/08/2022, 15:16

Despacho

•27/04/2022, 11:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/04/2026, 10:50

Despacho

•30/03/2026, 22:10

Despacho

•17/06/2024, 13:18

Despacho

•12/06/2024, 12:55

Despacho

•28/03/2023, 09:24

Despacho

•27/03/2023, 18:37

Despacho

•15/02/2023, 17:18

Despacho

•23/01/2023, 14:03

Despacho

•23/01/2023, 13:46

Sentença

•29/11/2022, 15:35

Sentença

•29/11/2022, 14:13

Despacho

•07/11/2022, 14:41

Despacho

•07/11/2022, 14:28

Despacho

•24/08/2022, 15:16

Despacho

•27/04/2022, 11:22

Despacho

•09/02/2022, 10:20

Despacho

•08/02/2022, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 13:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 13:36

Despacho

•24/01/2022, 14:31

Despacho

•24/01/2022, 13:38

Despacho

•20/01/2022, 09:38

Despacho

•19/01/2022, 17:02

Acórdão

•06/07/2021, 12:11

Acórdão

•01/07/2021, 14:02

Despacho

•06/12/2019, 14:38