Execução Fiscal 5018302-16.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.467,09

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

MIGUEL EDUARDO MAAL BUSTILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADJA LIMA MENEZES

OAB/PR 26998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 07:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 20:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:01

Juntada de comunicações

26/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 18:43

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 07:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Comunicações

•13/11/2024, 15:32

Despacho

•20/01/2023, 09:56

20/01/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 20:02

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:01

Juntada de comunicações

26/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

29/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de MIGUEL EDUARDO MAAL BUSTILLO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXECUTADO: MIGUEL EDUARDO MAAL BUSTILLO - CPF nº 088.627.528-81. QUANTIA DEVIDA: R$ 31.512,06. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2020.001.-153 - Livro nº 001 - Folha nº 153 e 2020.001-154 - Livro nº 001 - Folha nº 154. INSCRITA EM: 03/12/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o executado abaixo identificado, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5018302-16.2021.4.03.6182.

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:34

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:46

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:00

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 19:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de MIGUEL EDUARDO MAAL BUSTILLO em 29/07/2021 23:59.

12/08/2021, 10:54

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:53

Expedição de Carta de citação.

19/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:03

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:29

Recebidos os autos

06/07/2021, 11:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/07/2021, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 19:29

Despacho

•13/10/2022, 10:37

Despacho

•19/09/2022, 15:01

Comunicações

•26/08/2022, 11:26

Despacho

•20/07/2022, 17:21

Despacho

•01/06/2022, 13:01

Despacho

•16/05/2022, 15:11

Despacho

•17/01/2022, 07:54

Despacho

•16/12/2021, 22:34

Despacho

•18/10/2021, 11:00

Despacho

•06/07/2021, 15:03