Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:49Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 16:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:21Prejudicado o recurso
12/05/2026, 16:07Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2026, 15:07Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209
14/12/2022, 16:43Autos Suspensos ou Sobrestados
14/12/2022, 16:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 00:00Decorrido prazo de CUSTODIO OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022, 00:00Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 10:36Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2022, 10:36Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209
09/09/2022, 16:59