Execução Fiscal 0010443-10.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

MARISA SAN MARQUI

CPF

Reu

MARISA SAN MARQUI PETT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/06/2024, 14:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2023 (9a. Vara) Paote: 20

29/05/2023, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000020/2023

09/05/2023, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:03

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:02

Juntada de certidão

22/01/2023, 17:12

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/06/2024, 14:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2023 (9a. Vara) Paote: 20

29/05/2023, 14:08

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 19:28

Despacho

•25/01/2023, 19:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000020/2023

09/05/2023, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:03

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:02

Juntada de certidão

22/01/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

10/11/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de MARISA SAN MARQUI PETT - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUTADO: MARISA SAN MARQUI PETT - ME - CNPJ nº 09.609.230/0001-27. QUANTIA DEVIDA: R$ 4.146,81. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 108761 - Livro nº 110. INSCRITA EM: 16/09/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0010443-10.2016.4.03.6182.

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:11

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:23

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 09:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:13

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 19:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/07/2020, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 12/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:12

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:20

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 16:40

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 15:54

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 08:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063592 Complemento Livre:

14/08/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2019, 14:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02713 Complemento Livre:

13/03/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02713 EM 05/11/2018 (Guia 2018.0170)

05/11/2018, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820054136 Complemento Livre:

20/06/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2018, 06:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2430/2017 Complemento Livre:

20/09/2017, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.02430 EM 29/06/2017 (Guia 2017.0210)

30/06/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA,AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

02/03/2017, 15:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/03/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/12/2016, 15:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2016, 09:49

Despacho

•17/01/2023, 13:55

Despacho

•14/11/2022, 15:39

Despacho

•08/09/2022, 14:27

Despacho

•22/06/2022, 17:36

Despacho

•22/10/2021, 19:11

Despacho

•16/09/2021, 14:23

Despacho

•28/05/2021, 15:21

Despacho

•10/08/2020, 16:23

Despacho

•29/06/2020, 16:10

Despacho

•16/06/2020, 15:20

Despacho

•15/05/2020, 16:40