Execução Fiscal 0022364-03.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.063.942,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO

OAB/SP 236813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 28/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:55

Decorrido prazo de N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:34

Todas as movimentações(119)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 28/11/2022

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 17:58

Despacho

•11/05/2022, 18:53

29/11/2022, 02:55

Decorrido prazo de N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/07/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:01

Mandado devolvido cumprido

10/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2022, 20:51

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:24

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO - SP236813 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022364-03.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Defiro o prazo requerido pela Exequente no ID 142122908. Decorrido o prazo, dê-se nova vista. Intime-se. Cumpra-se.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:04

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:34

Mandado devolvido sem cumprimento

04/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:57

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 16:28

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2020, 16:28

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:03

Mandado devolvido cumprido

12/05/2020, 19:18

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 19:17

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 10:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2020, 09:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:10

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:28

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

28/01/2020, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

28/01/2020, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 11:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2019

18/12/2019, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 08:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1133/1137

06/02/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050040684

17/12/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA PARA A PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

09/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050032458

21/09/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA e-CAC

10/09/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201761050044118

22/09/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

30/08/2017, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2016.03122 Complemento Livre:

07/03/2017, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050008464

01/03/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050006777

20/02/2017, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.03122 EM 21/11/2016 (Guia 2016.0169)

21/11/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2016, 15:50

Despacho

•20/01/2022, 09:04

Despacho

•08/09/2021, 22:27

Despacho

•12/03/2021, 18:39

Outros Documentos

•15/02/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:56

Despacho

•11/03/2020, 16:41

Despacho

•28/01/2020, 15:09