Execução Fiscal 0013602-24.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.117.768,74

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCELO PALLA VICENTINI

CPF

Reu

AMILTON LUIS DOS SANTOS

CPF

Reu

UIB REXSEG CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARCELO PALLA VICENTINI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:39

Todas as movimentações(183)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 03:00

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 17:47

Despacho

•26/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARCELO PALLA VICENTINI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARCELO PALLA VICENTINI em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

10/08/2023, 03:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de AMILTON LUIS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:40

Mandado devolvido cumprido

26/06/2023, 22:13

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 22:12

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:09

Juntada de certidão

20/06/2023, 05:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de AMILTON LUIS DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2023 (9a. Vara) Paote: 18

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 05:47

Mandado devolvido cumprido

24/05/2023, 22:08

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 22:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000018/2023

09/05/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2023, 18:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 07:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 09:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:13

Desentranhado o documento

11/10/2022, 13:07

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

11/10/2022, 07:28

Decorrido prazo de AMILTON LUIS DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

06/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 21:52

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:39

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de AMILTON LUIS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2022, 23:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 06:28

Juntada de certidão

18/04/2022, 06:26

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de MARCELO PALLA VICENTINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:27

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: MARCELO PALLA VICENTINI - CPF nº 163.103.058-24. QUANTIA DEVIDA: R$ 1.372.016,23. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80.2.16.072401-28, 80.2.16.072402-09, 80.6.16.135935-85, 80.6.16.135935-66 e 80.7.16.046015-68. INSCRITA EM: 01/07/2014, 01/10/2014, 01/11/2014, 01/12/2014, 01/01/2015, 01/02/2015, 01/03/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o executado abaixo identificado, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0013602-24.2017.4.03.6182.

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 17:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2021, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:30

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 13:15

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:51

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 16:05

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 07:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 09:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

07/08/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/03/2019, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

12/03/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

22/02/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820060666 Complemento Livre:

15/06/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 10:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.04765 Complemento Livre:

23/04/2018, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 17:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820135382 Complemento Livre:

14/12/2017, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04765 EM 10/11/2017 (Guia 2017.0306)

16/11/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/11/2017, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

31/08/2017, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/06/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/06/2017, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2017, 11:09

Despacho

•11/04/2024, 13:39

Despacho

•01/04/2024, 17:48

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 18:37

Despacho

•16/11/2023, 14:19

Despacho

•26/10/2023, 10:53

Despacho

•02/10/2023, 17:06

Despacho

•08/08/2023, 18:18

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•20/06/2023, 15:09

Decisão

•26/05/2023, 05:47

Decisão

•27/03/2023, 14:12

Decisão

•19/01/2023, 13:42

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/05/2024, 17:47

Despacho

•26/04/2024, 12:55

Despacho

•11/04/2024, 13:39

Despacho

•01/04/2024, 17:48

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 18:37

Despacho

•16/11/2023, 14:19

Despacho

•26/10/2023, 10:53

Despacho

•02/10/2023, 17:06

Despacho

•08/08/2023, 18:18

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•20/06/2023, 15:09

Decisão

•26/05/2023, 05:47

Decisão

•27/03/2023, 14:12

Decisão

•19/01/2023, 13:42

Decisão

•19/09/2022, 18:12

Decisão

•19/09/2022, 18:12

Despacho

•21/07/2022, 19:39

Despacho

•18/04/2022, 06:28

Despacho

•29/03/2022, 15:42

Despacho

•17/01/2022, 07:54

Despacho

•06/12/2021, 10:50

Despacho

•21/08/2021, 17:04

Despacho

•12/07/2021, 08:30

Despacho

•17/06/2021, 17:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:27

Despacho

•08/06/2020, 13:15

Despacho

•05/05/2020, 16:51