Tutela Cautelar Antecedente 5020766-07.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 781.303,05

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL MARIA SARNO OTRANTO COLANGELO

OAB/SP 22858·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO

OAB/SP 374641·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

OAB/SP 296885·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO

OAB/SP 196729·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CARMONA BIANCO

OAB/SP 156388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SAINT-GOBAIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 21:53

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:08

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 23:46

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:45

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:44

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:07

19/04/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 21:53

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:08

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 23:46

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:45

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:44

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:27

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:58

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: RAQUEL MARIA SARNO OTRANTO COLANGELO - SP22858, OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO - SP374641, PAULO CESAR BUTTI CARDOSO - SP296885, MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP196729, ROGERIO CARMONA BIANCO - SP156388 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe o perito seus dados (banco/agência/conta/CPF), para a transferência bancária dispensando-se assim a expedição do alvará de levantamento. Prestadas as informações, autorizo a transferência bancária dos valores indicados no id 32736850, em conformidade com o artigo 906, parágrafo único, do CPC. Ressalto que a instituição financeira depositária deverá atentar para a dedução da alíquota do Imposto de Renda, a ser calculada no momento da transferência, informando, por fim, a este juízo, a efetivação da operação exclusivamente via email institucional da Vara: [email protected]. Oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5020766-07.2017.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:15

Juntada de comunicações

26/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2021, 20:32

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

04/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de CELSO HIROYUKI HIGUCHI em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 09:30

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 09:21

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 19:24

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:15

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 09:30

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 20:29

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 20:28

Juntada de comunicações

15/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/10/2020, 17:22

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 22:34

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

01/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:06

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 21:25

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:35

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 12:55

Conclusos para decisão

09/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 17:31

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 19:06

Conclusos para decisão

17/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 13:13

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

24/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 19:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:06

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 09:42

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:48

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 13:16

Juntada de certidão

02/06/2020, 10:31

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 12:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 11:08

Proferida decisão interlocutória

16/04/2020, 18:23

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 15:57

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 09:32

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 10:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:18

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:18

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 10:53

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 10:53

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2019, 09:35

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de réplica

05/12/2018, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 09:57

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:28

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 02:14

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:08

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 17:23

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

14/12/2017, 15:39

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2017, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:06

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 19:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2017, 19:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2017, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2017, 18:44

Conclusos para decisão

24/10/2017, 20:09

Juntada de certidão

24/10/2017, 20:09

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2017, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:06

Sentença

•03/07/2023, 09:08

Sentença

•30/06/2023, 23:46

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 17:33

Despacho

•20/01/2022, 10:12

Despacho

•19/01/2022, 13:20

Despacho

•02/12/2021, 13:22

Despacho

•01/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:15

Decisão

•08/03/2021, 15:15

Despacho

•08/03/2021, 11:34

Comunicações

•18/02/2021, 09:14

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:06

Sentença

•03/07/2023, 09:08

Sentença

•30/06/2023, 23:46

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 17:33

Despacho

•20/01/2022, 10:12

Despacho

•19/01/2022, 13:20

Despacho

•02/12/2021, 13:22

Despacho

•01/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:15

Decisão

•08/03/2021, 15:15

Despacho

•08/03/2021, 11:34

Comunicações

•18/02/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:21

Despacho

•22/11/2020, 18:24

Despacho

•21/11/2020, 19:24

Despacho

•29/10/2020, 10:22

Despacho

•28/10/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:28

Comunicações

•15/10/2020, 18:53

Decisão

•05/10/2020, 22:34

Decisão

•05/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:04

Despacho

•10/09/2020, 10:08

Despacho

•09/09/2020, 12:55

Despacho

•18/08/2020, 07:48

Despacho

•17/08/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:33

Decisão

•14/07/2020, 11:06

Decisão

•14/07/2020, 09:42

Despacho

•02/06/2020, 15:44

Despacho

•02/06/2020, 13:16

Decisão

•17/04/2020, 11:08

Decisão

•16/04/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:56

Despacho

•20/08/2019, 10:53

Despacho

•19/08/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 12:28

Despacho

•22/01/2018, 17:09

Documento Comprobatório

•14/12/2017, 15:39

Decisão

•25/10/2017, 18:44