Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004403-55.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 188.103,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

EVA RAMOS DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS MORAES PEDRO

OAB/SP 338894·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RAMOS DA SILVA BRAGA

OAB/SP 372328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

EVA RAMOS DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:23

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/09/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:42

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:42

04/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:23

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/09/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:42

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 16:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/08/2025, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:11

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 17:42

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 02:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:20

Expedição de Informação

11/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2025, 03:38

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 21:26

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 13:33

Expedição de Informação

29/11/2024, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/11/2024, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:30

Expedição de Informação

15/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/02/2024, 13:15

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 13:41

Expedição de Informação

24/11/2023, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/11/2023, 17:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:15

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2023, 15:11

Expedição de Informação

18/08/2023, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 13:47

Proferida decisão interlocutória

08/08/2023, 20:12

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:32

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Expedição de Informação

14/03/2023, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2023, 14:46

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:13

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:25

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 17:28

Expedição de Informação

30/09/2022, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/09/2022, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de EVA RAMOS DA SILVA BRAGA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVA RAMOS DA SILVA BRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DOS SANTOS MORAES PEDRO - SP338894, PATRICIA RAMOS DA SILVA BRAGA - SP372328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra-se o v. acórdão de ID 57357206. Assim sendo, remeta-se o feito ao Gerente do CEABDJ-INSS nesta urbe, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, demonstre nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de sua inércia caracterizar em tese o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Com a informação de cumprimento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004403-55.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o INSS para os termos do artigo 535, do CPC, no valor ofertado pela parte exequente no ID 118013245. Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de impugnação à execução. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:15

Expedição de Informação

19/01/2022, 19:00

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/11/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2021, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2021, 11:24

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

06/07/2021, 21:29

Juntada de despacho

06/07/2021, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/04/2020, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 00:53

Conclusos para despacho

26/03/2020, 20:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 13:04

Despacho

•30/06/2025, 11:25

Despacho

•27/06/2025, 15:56

Despacho

•12/06/2025, 10:19

Despacho

•12/06/2025, 02:02

Decisão

•26/03/2025, 13:08

Decisão

•26/03/2025, 03:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:33

Despacho

•05/08/2024, 18:14

Despacho

•05/08/2024, 15:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:12

Decisão

•17/04/2024, 18:16

Decisão

•20/02/2024, 08:28

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:42

Despacho

•30/06/2025, 11:25

Despacho

•27/06/2025, 15:56

Despacho

•12/06/2025, 10:19

Despacho

•12/06/2025, 02:02

Decisão

•26/03/2025, 13:08

Decisão

•26/03/2025, 03:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:33

Despacho

•05/08/2024, 18:14

Despacho

•05/08/2024, 15:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:12

Decisão

•17/04/2024, 18:16

Decisão

•20/02/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:41

Decisão

•13/11/2023, 13:15

Decisão

•10/11/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:03

Decisão

•08/08/2023, 20:12

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:32

Decisão

•14/02/2023, 12:13

Decisão

•13/02/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:28

Despacho

•03/06/2022, 08:07

Despacho

•02/06/2022, 20:23

Despacho

•20/01/2022, 10:15

Despacho

•23/11/2021, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 14:32

Outros Documentos

•27/09/2021, 14:32

Despacho

•31/08/2021, 18:29

Decisão

•09/06/2021, 20:14

Decisão

•08/06/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•24/04/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•24/04/2021, 13:03

Acórdão

•23/02/2021, 18:32

Acórdão

•23/02/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 16:48

Decisão

•04/09/2020, 22:13

Despacho

•17/07/2020, 22:14

Despacho

•17/04/2020, 16:03

Despacho

•27/03/2020, 00:53