Apelação Cível 0011598-08.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/07/2015
Valor da Causa
R$ 650.796,66
Órgão julgador
Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
ANATEL
Terceiro
MUNA ZEYN
CPF
034.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO DE ALMEIDA FERRARI
CPF
288.***.***-40
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·
Representa: Autor
ROSANA CHIAVASSA
OAB/SP 79117
·
CPF
035.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/10/2021, 16:39
Transitado em Julgado em 06/10/2021
08/10/2021, 16:38
Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MUNA ZEYN em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:12
Publicado Acórdão em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 13:54
Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e não-provido
11/08/2021, 17:11
Juntada de certidão de julgamento
09/08/2021, 12:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021, 12:20
Decorrido prazo de MUNA ZEYN em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 00:19
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/10/2021, 16:39
Transitado em Julgado em 06/10/2021
08/10/2021, 16:38
Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MUNA ZEYN em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:12
Publicado Acórdão em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 13:54
Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e não-provido
11/08/2021, 17:11
Juntada de certidão de julgamento
09/08/2021, 12:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021, 12:20
Decorrido prazo de MUNA ZEYN em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 00:19
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 10:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2021, 10:30
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
27/11/2020, 14:27
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020036994 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO
13/11/2020, 17:24
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
06/11/2020, 22:16
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DIGITALIZADO PJE
06/08/2019, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 11:49
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019098048 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
03/07/2019, 13:07
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 12:43
Recebidos os autos
03/07/2019, 12:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/07/2019, 12:43
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016104606 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA
20/05/2016, 16:08
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016089214 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA
03/05/2016, 15:30
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015189227 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA
12/08/2015, 16:01
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2013.03.00.030327-0 do dia 31.07.2015 18:24:55 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA
31/07/2015, 18:24
Documentos
Acórdão
•
16/08/2021, 13:54
Acórdão
•
10/08/2021, 17:41