Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011360-82.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/1996

Valor da Causa

R$ 672.041,59

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO LEITE DE MORAES FILHO

OAB/SP 32881·CPF·Representa: Autor

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES

OAB/SP 28621·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONSANTO DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:28

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/01/2026, 14:44

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(217)

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•07/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/01/2026, 14:44

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:36

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:41

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/10/2022, 14:18

Expedição de Informação

21/10/2022, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:19

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 239148541: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria Judicial, para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011360-82.1996.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:51

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/01/2022, 14:58

Juntada de Cálculos judiciais

10/01/2022, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

06/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:09

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2020, 13:08

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:48

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 18:40

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 12:47

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/02/2019, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS RESOLUÇÃO PRES 235/2018 Complemento Livre:

14/02/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 16:08

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/02/2019, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/11/2018, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/10/2018, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MONSANTO DO BRASIL LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:867 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/10/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000221629 Complemento Livre:

11/11/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000206367 Complemento Livre:

05/10/2016, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2016, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

29/09/2016, 06:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

27/09/2016, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/06/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 05:06

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/05/2016, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/02/2016, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

18/02/2016, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI Complemento Livre: Conforme deisao de fls.: 828.

04/02/2016, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/02/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00091870220074036100

01/02/2016, 15:08

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0009187-02.2007.403.6100 - Apenso

01/02/2016, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 220/2008 (5a. Vara)

10/10/2008, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2008, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2008, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

22/08/2008, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 16:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2008, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2008, 16:07

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

18/06/2008, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2008, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2008, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2008, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

25/02/2008, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/08/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

27/08/2007, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2007, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2007, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

10/05/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761000091876

08/05/2007, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2007, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2007, 07:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 819/2007 Complemento Livre: CITACAO 730 CPC

13/04/2007, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ART.730 Complemento Livre: 819/2007

02/04/2007, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2007, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 06:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000237046 Complemento Livre: 2006000237046

08/09/2006, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000234917 Complemento Livre: 2006000234917

08/09/2006, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2006, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2006, 07:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/04/2006, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO

03/02/2006, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA ADV

09/01/2006, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF

30/09/2005, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000035/2001

14/02/2001, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

13/02/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

02/02/2001, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2000, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 11

03/07/2000, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/06/2000, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2000, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 36/37

22/05/2000, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2000, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/1998, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1998, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/05/1997, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1997, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/1997, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/1996, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/1996, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/1996, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/1996, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1996, 13:19

Despacho

•10/02/2026, 19:00

Despacho

•23/01/2026, 18:46

Despacho

•23/01/2026, 18:40

Despacho

•01/08/2025, 16:30

Despacho

•01/08/2025, 16:26

Despacho

•25/07/2024, 21:50

Despacho

•24/07/2024, 15:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:39

Despacho

•07/02/2024, 15:09

Despacho

•31/10/2023, 14:25

Despacho

•25/10/2023, 14:59

Despacho

•18/05/2023, 18:21

Despacho

•17/05/2023, 19:08

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•07/05/2026, 09:50

Despacho

•10/02/2026, 19:00

Despacho

•23/01/2026, 18:46

Despacho

•23/01/2026, 18:40

Despacho

•01/08/2025, 16:30

Despacho

•01/08/2025, 16:26

Despacho

•25/07/2024, 21:50

Despacho

•24/07/2024, 15:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:39

Despacho

•07/02/2024, 15:09

Despacho

•31/10/2023, 14:25

Despacho

•25/10/2023, 14:59

Despacho

•18/05/2023, 18:21

Despacho

•17/05/2023, 19:08

Despacho

•24/10/2022, 11:30

Despacho

•24/10/2022, 09:11

Despacho

•17/10/2022, 18:47

Despacho

•20/01/2022, 10:19

Despacho

•19/01/2022, 21:51

Despacho

•16/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:09

Despacho

•11/11/2019, 13:17

Despacho

•08/11/2019, 15:44