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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.519.577,54

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 04/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(31)