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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 152.735,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARVIN BRINQUEDOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 10/11/2025

27/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARVIN BRINQUEDOS LTDA. - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 12:15

Despacho

•06/11/2025, 11:25

27/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARVIN BRINQUEDOS LTDA. - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARVIN BRINQUEDOS LTDA. - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/06/2025, 17:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/05/2025, 14:22

Mandado devolvido cumprido

05/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARVIN BRINQUEDOS LTDA. - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Mandado devolvido cumprido

04/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:41

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/07/2024, 16:55

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2024, 16:55

Mandado devolvido sem cumprimento

03/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 18:43

Mandado devolvido sem cumprimento

23/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: MARVIN BRINQUEDOS LTDA. - EPP D E S P A C H O 1- MONITÓRIA (40) Nº 5002694-09.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Cite-se a parte ré para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor reclamado. Fixo, desde já, os honorários da parte autora em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, do NCPC). O pagamento do valor reclamado importará na isenção das custas processuais (art. 701, §1º, NCPC). Caso entenda não ser devida a quantia reclamada, poderá oferecer, no mesmo prazo, embargos monitórios nos próprios autos, nos termos do art. 702 e parágrafos, do NCPC. Fica a parte ré advertida de que caso não interponha embargos no prazo acima referido, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do NCPC. 2- Deixo de designar audiência de conciliação, seja por não vislumbrar sua obrigatoriedade no procedimento especial monitório, seja em vista da opção manifestada pela autora na inicial, nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 08:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:13

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:15

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 12:14

Despacho

•05/11/2025, 12:53

Despacho

•04/11/2025, 16:20

Sentença

•06/10/2025, 16:06

Sentença

•06/10/2025, 14:15

Despacho

•08/09/2025, 18:49

Despacho

•08/09/2025, 17:52

Despacho

•05/06/2025, 12:13

Despacho

•27/05/2025, 14:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:56

Despacho

•09/04/2025, 18:56

Despacho

•09/04/2025, 18:50

Despacho

•03/12/2024, 14:45

Despacho

•21/10/2024, 15:10

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/11/2025, 12:15

Despacho

•06/11/2025, 11:25

Despacho

•05/11/2025, 12:53

Despacho

•04/11/2025, 16:20

Sentença

•06/10/2025, 16:06

Sentença

•06/10/2025, 14:15

Despacho

•08/09/2025, 18:49

Despacho

•08/09/2025, 17:52

Despacho

•05/06/2025, 12:13

Despacho

•27/05/2025, 14:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:56

Despacho

•09/04/2025, 18:56

Despacho

•09/04/2025, 18:50

Despacho

•03/12/2024, 14:45

Despacho

•21/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:18

Despacho

•19/01/2024, 18:58

Despacho

•09/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:55

Despacho

•20/01/2022, 10:28

Despacho

•19/01/2022, 10:23