Procedimento Comum Cível 0000447-49.2008.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000447-49.2008.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:56

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:55

Recebidos os autos

02/12/2025, 21:42

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

02/12/2025, 21:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (1a. Vara)

13/06/2022, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. Advogado do(a) APELANTE: EDIMARA IANSEN WIECZOREK - SP193216-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição da Fazenda Nacional do ID 107422111 - Pág. 80 e seguintes: no prazo de até dez dias corridos, manifeste-se o polo contribuinte, de forma objetiva, sem prolixidade, sobre o “petitum” retro citado, alertando-se que a compensação não foi integralmente homologada em razão da insuficiência de crédito, sem relação com o tema juros e multa aventado ao ID 107422111 - Pág. 58, informando a Receita Federal houve interposição de manifestação de inconformidade, portanto fato alheio ao originário ímpeto desta ação, porque a declaração de compensação foi analisada pelo Fisco; ou seja, com a recusa do Fisco ao valor pretendido, após a análise da compensação, este o objeto originário desta ação, repita-se, surgiu novo debate jurídico, dali para frente, sem relação com os termos primitivos desta demanda. Assim, no mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a perda de objeto da demanda. O silêncio a traduzir perda de objeto da presente, este o desfecho dos autos 0000446-64.2008.4.03.6123, envolvendo as mesmas partes. Com sua intervenção, vista à União, pelo prazo de até dez dias corridos. Intimações sucessivas. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000447-49.2008.4.03.6123 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

21/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/12/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2009 (1a. Vara)

26/05/2009, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 08:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2009 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Todas as movimentações(55)