Execução Fiscal 5003134-86.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/06/2018
Valor da Causa
R$ 10.287,44
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO OSCAR
OAB/SP 377002
·
CPF
157.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 00:47
Transitado em Julgado em 15/08/2023
24/10/2023, 00:47
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 20:08
Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023, 20:08
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 00:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023, 17:29
Conclusos para julgamento
23/06/2023, 18:24
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/06/2023, 18:24
Conclusos para despacho
17/05/2023, 16:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023, 16:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2023, 10:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2023, 11:06
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 00:47
Transitado em Julgado em 15/08/2023
24/10/2023, 00:47
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 20:08
Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023, 20:08
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 00:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023, 17:29
Conclusos para julgamento
23/06/2023, 18:24
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/06/2023, 18:24
Conclusos para despacho
17/05/2023, 16:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023, 16:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2023, 10:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2023, 11:06
Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/01/2023, 11:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023, 11:04
Juntada de traslado de cópias
31/01/2023, 11:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/09/2022, 23:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/09/2022, 23:33
Juntada de certidão
28/09/2022, 23:29
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 12:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 12:04
Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2022, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:04
Juntada de certidão
22/08/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 16:23
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
22/08/2022, 14:53
Juntada de ato ordinatório
22/08/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 18:38
Juntada de certidão
18/08/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 17:25
Conclusos para despacho
18/08/2022, 16:42
Juntada de certidão
18/08/2022, 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2022, 16:33
Juntada de Petição de informações prestadas
17/08/2022, 11:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/08/2022, 23:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/08/2022, 23:23
Juntada de certidão
16/08/2022, 23:21
Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2022, 12:27
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:00
Juntada de certidão
01/07/2022, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 20:04
Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.
23/06/2022, 20:04
Juntada de certidão
22/06/2022, 18:28
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 18:59
Juntada de ato ordinatório
21/06/2022, 17:34
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
21/06/2022, 17:34
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 16:57
Juntada de certidão
21/06/2022, 11:15
Juntada de Petição de informações prestadas
21/06/2022, 10:12
Juntada de certidão
20/06/2022, 17:37
Juntada de certidão
20/06/2022, 16:48
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:30
Juntada de Petição de terceiro interessado
16/05/2022, 11:58
Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 12:38
Conclusos para despacho
25/04/2022, 10:57
Juntada de certidão
25/04/2022, 10:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2022, 19:28
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:17
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:29
Publicado Despacho em 27/01/2022.
10/02/2022, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 02:57
Publicado Despacho em 24/01/2022.
05/02/2022, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
05/02/2022, 12:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO OSCAR - SP377002 D E S P A C H O ID: 240467888 Tendo em vista o certificado, corrijo de ofício o despacho de ID: 239818356 para constar as datas corretas dos leilões a serem realizados nos presentes autos: 262ª HPU - 1ª leilão 30/03/2022 2º leilão 06/04/2022 266ª HPU - 1º leilão 01/06/2022 2º leilão 08/06/2022 270ª HPU - 1º leilão 27/07/2022 2º leilão 03/08/2022 Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003134-86.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 16:00
Conclusos para despacho
24/01/2022, 15:11
Juntada de certidão
24/01/2022, 12:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO OSCAR - SP377002 D E S P A C H O Não havendo impugnação à avaliação dos bens penhorados nesta execução fiscal, medida de rigor o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, conforme requerimento da exequente. Considerando o calendário disponibilizado pela Central de Hastas Públicas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, bem como o contido no COMUNICADO 09/2020-CEHAS, informando que referidos certames serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, determino a inclusão dos bens penhorados nestes autos nas seguintes Hastas Públicas Unificadas: - 1) HPU 262 - dia 07/03/2022, primeira praça. - dia 14/03/2022, segunda praça. - 2) HPU 266 - dia 02/05/2022, primeira praça. - dia 09/05/2022, segunda Praça. - 3) HPU 270 - dia 27/06/2022, primeira praça. - dia 04/07/2022, segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial dos bens na primeira hasta acima indicada, estes estarão automaticamente incluídos na subsequente e, assim sucessivamente, até o último certame designado. Ficam, desde logo, intimadas as partes que os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003134-86.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo vistos em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/. Ficam ainda intimadas das seguintes alterações em relação ao leilão presencial: a) o encerramento das hastas públicas se dará às 11:00 horas (horário de Brasília), nas datas acima individualizadas. b) o recebimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á, aproximadamente, 10 dias antes da data agendada para o primeiro leilão. c) após a data do primeiro leilão, o sistema receberá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital correspondente, dando prosseguimento ao segundo leilão da hasta. As regras para participação nas hastas na modalidade eletrônica constarão dos editais a serem oportunamente publicados pela Central de Hastas Públicas. No mais, aguarde-se a realização dos certames. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022.
21/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
20/01/2022, 12:19
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 15:00
Juntada de certidão
17/01/2022, 14:44
Juntada de certidão
17/01/2022, 14:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:16
Conclusos para despacho
27/07/2021, 18:00
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:00
Mandado devolvido cumprido
16/07/2021, 18:53
Juntada de Petição de certidão
16/07/2021, 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021, 18:05
Expedição de Mandado.
14/07/2021, 17:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/07/2021, 17:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/04/2021, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021, 14:11
Conclusos para despacho
11/01/2021, 14:28
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 00:10
Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 01:26
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 10:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 04:06
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020, 14:35
Conclusos para despacho
22/10/2020, 09:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 03:37
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 24/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 11:34
Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
02/09/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020, 18:52
Conclusos para despacho
23/04/2020, 14:01
Juntada de certidão
09/09/2019, 11:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2019, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019, 17:54
Conclusos para despacho
18/07/2019, 10:36
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019, 00:05
Juntada de Petição de diligência
22/05/2019, 14:03
Mandado devolvido cumprido
22/05/2019, 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2019, 11:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019, 18:29
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 14:10
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2019 23:59:59.
10/03/2019, 00:55
Publicado Despacho em 07/03/2019.
07/03/2019, 04:14
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/03/2019, 04:14
Expedição de Outros documentos.
01/03/2019, 13:00
Expedição de Outros documentos.
01/03/2019, 13:00
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019, 13:00
Conclusos para despacho
26/02/2019, 19:31
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2019, 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2019, 15:19
Decorrido prazo de NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019, 02:14
Conclusos para despacho
13/12/2018, 11:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/12/2018, 14:08
Juntada de Petição de diligência
05/12/2018, 20:35
Mandado devolvido cumprido
05/12/2018, 20:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018, 18:33
Conclusos para despacho
26/09/2018, 14:39
Expedição de Certidão.
29/06/2018, 14:30
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
29/06/2018, 14:30
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
29/06/2018, 14:15
Distribuído por sorteio
29/06/2018, 14:15
Documentos
Sentença
•
19/07/2023, 00:25
Sentença
•
27/06/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 14:53
Despacho
•
18/08/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 18:58
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 17:34
Despacho
•
28/04/2022, 15:39
Despacho
•
28/04/2022, 12:38
Despacho
•
25/01/2022, 16:00
Despacho
•
24/01/2022, 16:00
Despacho
•
20/01/2022, 10:45
Despacho
•
17/01/2022, 15:00
Despacho
•
25/03/2021, 14:11
Despacho
•
23/11/2020, 10:00
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
19/07/2023, 00:25
Sentença
•
27/06/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 14:53
Despacho
•
18/08/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 18:58
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 17:34
Despacho
•
28/04/2022, 15:39
Despacho
•
28/04/2022, 12:38
Despacho
•
25/01/2022, 16:00
Despacho
•
24/01/2022, 16:00
Despacho
•
20/01/2022, 10:45
Despacho
•
17/01/2022, 15:00
Despacho
•
25/03/2021, 14:11
Despacho
•
23/11/2020, 10:00
Despacho
•
22/10/2020, 14:35
Despacho
•
28/08/2020, 17:54
Despacho
•
27/08/2020, 18:52
Despacho
•
05/09/2019, 19:30
Despacho
•
01/03/2019, 13:00
Despacho
•
01/02/2019, 15:19
Despacho
•
13/12/2018, 19:26
Despacho
•
26/09/2018, 18:33