Procedimento Comum Cível 0003115-54.2013.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003115-54.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETTI GUIRAU em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDO DONIZETTI GUIRAU Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO BIANCHI - SP81038 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I. A implantação do benefício é obrigatória por se tratar de decisão judicial transitada em julgado, motivo pelo qual, OFICIE-SE ao Chefe da CEAB/DJ (Central de Análise de Benefício – Demandas Judiciais) do INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, INFORME o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na efetiva implantação/revisão/averbação/restabelecimento do benefício, em favor da parte autora. II. Serve a presente decisão de ofício. III. Após a juntada da informação acerca do cumprimento da referida decisão, PUBLIQUE-SE esta decisão, ficando a parte autora intimada para que, querendo, formule o seu pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534 do CPC-2015, no prazo de 30 (trinta) dias. IV. Cumpre salientar que o cálculo de liquidação do julgado deverá discriminar o VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO e os JUROS, especificando seus respectivos VALORES TOTAIS, visando a correta expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), para cumprimento do disposto na Resolução 458/2017 do C.J.F. V. Decorrido o prazo sem a apresentação do requerimento, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova intimação. VI. Apresentada a liquidação, retornem os autos conclusos. Int. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 29 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003115-54.2013.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (2a. Vara)

07/06/2021, 11:01

Recebidos os autos

04/05/2021, 08:14

Expedição de Informação

04/05/2021, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2021, 11:58

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 14:31

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 17:47

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Partes do Processo(237)